ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 29.4.1992.
Aos vinte e
nove dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, em sua Quadragésima Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa
Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi
realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato,
Artur Zanella, Antonio Hohlfeldt, Clovis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini,
Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João
Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia
Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente
Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência
de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao
Vereador Airto Ferronato que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A
seguir, foram aprovadas a Ata da Quadragésima Quinta Sessão Ordinária e a Ata
da Sexta Sessão Solene. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto
Ferronato, 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 08/92
(Processo nº 715/92), 02 Projetos de Lei do Legislativo nºs 69 e 74/92
(Processos nºs 960 e
996/92, respectivamente); do Vereador Artur Zanella, 01 Projeto de Lei do
Legislativo nº 73/ 92 (Processo nº 981/92), 02 Projetos de Resolução nºs
19 e 20/92 (Processos nos 966 e 967/92, respectivamente); pelo
Vereador Cyro Martini, 01 Pedido de Informações e 06 Pedidos de Providências;
pelo Vereador Edi Morelli, 01 Indicação e 05 Pedidos de Providências; pelo
Vereador Ervino Besson, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 58/92 (Processo nº
862/92); pelo Vereador Isaac Ainhorn, 0l Pedido de Providências, 02 Projetos de
Lei do Legislativo nos 78 e 79/92 (Processos nos 1009 e
1016/92, respectivamente); pelo Vereador Jaques Machado, 01 Pedido de
Informações e 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de
Informações; pelo Vereador Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências; pela
Vereadora Letícia Arruda, 02 Indicações e 02 Projetos de Lei do Legislativo nºs
71 e 76/92 (Processos nos 975 e 1004/92, respectivamente); pelo
Vereador Omar Ferri, 01 Pedido de Providências; e pelo Vereador Wilson Santos,
02 Pedidos de Informações e 02 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constou o
Oficio nº 270/92, da Coordenadoria
das Promotorias Cíveis. A seguir, o Senhor Presidente apregoou Requerimento do
Vereador João Dib, solicitando sejam reiterados os termos do Pedido de
Informações nº 207/91, encaminhado ao Executivo Municipal, bem como, cumpridos
os Artigos 94, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal e 156 do Regimento
Interno desta Casa. Em continuidade, foi aprovado Requerimento do Vereador
Vicente Dutra, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares nos
dias vinte e nove e trinta do corrente. Após, o Senhor Presidente declarou
empossado na Vereança o Suplente Martim Aranha Filho e, informando que Sua
Excelência já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando
dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de
Justiça e Redação. A seguir, nos termos do artigo 100, da Lei Orgânica do
Município, Tribuna Popular, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Professor
Alfredo Aveline, do Centro de Estudos Budistas, que discorreu acerca da visita
do Monge Tenzin Gyatzo a Porto Alegre, ressaltando a importância das tradições
budistas, as quais tem por objetivo a união religiosa, política, ecológica e
social. Após, o Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores
Antonio Hohlfeldt, Gert Schinke e Giovani Gregol, acerca da visita do Monge
Budista Tenzin Gyatzo a esta Casa. As quatorze horas e quarenta e sete minutos,
os trabalhos foram suspensos nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno,
sendo os mesmos reabertos às quatorze horas e quarenta e oito minutos. A
seguir, constatada a existência de “quorum”, foram aprovados, Requerimentos,
verbais, dos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Omar Ferri e Leão de Medeiros,
solicitando a inversão na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se
pela Pauta. Em PAUTA, Discussão Preliminar, em 1ª Sessão, esteve o Projeto de
Lei do Legislativo nº 48/92; em 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 42, 43,
49, 51, 54 e 56/92; em 3ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos
46 e 55/92 e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 07/92. Após,
constatada a existência de “quorum” foi iniciada a ORDEM DO DIA, sendo
aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Antonio Hohlfeldt, de Votos
de Congratulações com a Direção, Professores e Alunos do Colégio Dom Bosco pela
passagem do aniversário de fundação daquela Entidade e com o Instituto de
Letras da Pontifícia Universidade Católica-RS pela passagem dos vinte e cinco
anos de circulação ininterrupta da Revista Letras de Hoje, editada por aquela
Instituição; do Vereador Artur Zanella, de Votos de Congratulações com a
Construtora e Incorporadora Milani Ltda. pela restauração do Paço dos Açorianos
em tempo recorde; com Ruy Carlos Ostermann pelo lançamento do livro “Itinerário
da Derrota”; com a Rádio Guaíba pelo transcurso de seu aniversário; com a
Clínica Médica Cirúrgica Clinilife pela inauguração de suas modernas
instalações no Município de Canoas; com o Senhor Eugênio Machado por sua
eleição para Presidente do Skal Clube; e com o Hospital de Clínicas de Porto
Alegre pelo atendimento que o Hospital dá a seus pacientes, de forma gratuita;
e de Voto de Pesar pelo falecimento de Cassiano Reis e Silva; do Vereador
Clóvis Brum, solicitando a constituição de Comissão Externa de Representação
para acompanhar o processo de retorno à atividade da Cooperativa de Fundidos
dos Trabalhadores da Wallig Sul e a participação dos trabalhadores da
Cooperativa na sua administração; do Vereador Clóvis Ilgenfritz, de Voto de
Pesar pelo falecimento de Luiz Alberto Stumm; do Vereador Cyro Martini, de
Votos de Congratulações com o Sindicato dos Empregados Domésticos pela passagem
do seu aniversário; com o Esporte Clube União da Tuca pela conquista do torneio
início do campeonato dos trinta anos da liga de futebol São José do Murialdo;
com o Delegado de Polícia Clóvis Vaz pelo recebimento do Troféu Clave de Sol,
por ter sido considerado como um dos destaques do Ano em Segurança Pública e,
também, em virtude da sua indicação para a Chefia da 14ª Delegacia Distrital de
Polícia; com Nelson Arisi pelo recebimento do Troféu Clave de Sol, como um dos
Destaques do Ano em Administração de Empresas; e com o Delegado de Polícia
Carlos Joaquim Guedes Rezende pela oportuna iniciativa do Diretor Geral do
DETRAN, em estender o expediente do referido Departamento até vinte e duas
horas; do Vereador Ervino Besson, de Votos de Pesar pelos falecimentos de Jose
Edemar Prusch e de Rosicléia da Cruz Paulo Kuhn; do Vereador Isaac Ainhorn, de
Votos de Congratulações com o Senhor Carlos Ary Vargas Souto pela sua posse no
cargo de Professor-Titular da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de
Porto Alegre e com o Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de
Porto Alegre pela posse de sua nova Diretoria; de Votos de Pesar pelos
falecimentos de Jacob Citrin, de Adão Nascimento Athayde, de Yeddo Jacob Blauth
e de Armindo Michel; do Vereador Jaques Machado, de Voto de Congratulações com
o Colégio Concórdia pela passagem do seu aniversário de fundação em benefício
da educação; do Vereador João Dib, de Votos de Pesar pelos falecimentos de
Celso Schio e de Décio Correa Prado Lima; do Vereador João Motta, de Voto de
Congratulações com a Direção do Sport Club Internacional de Porto Alegre pela
sua atitude de reintegrar ao seu plantel o jogador Gerson da Silva; do Vereador
Leão de Medeiros, de Votos de Congratulações com o Jornal Zero Hora por sua
nova feição, mais bela e graficamente melhor e com Marcus Vinicius Pratini de
Moraes, Presidente da PPH Companhia Industrial de Polipropileno, pela doação de
cinqüenta mil dólares para a Santa Casa de Misericórdia montar um novo centro
cirúrgico; de Voto de Pesar pelo falecimento de Oscar Luiz da Silva; da
Vereadora Letícia Arruda, de Voto de Congratulações com o Carrefour de Porto
Alegre pela organização e execução do 2º Festival Carrefour de MPB, destinado a
premiar composições inéditas e originais, com letras e de caráter brasileiro;
do Vereador Luiz Machado, de Voto de Congratulações com o Movimento
Tradicionalista Gaúcho pelos elevados serviços sociais prestados população
flagelada do Município de Pedro Osório; e solicitando seja oficiado a
Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, através de seu
Titular Senhor Sidney Pacheco, manifestando o repúdio desta Casa por determinar
a seus subordinados a execução de um animal bovino em Praça Pública; do
Vereador Mário Fraga, de Voto de Congratulações com as Lojas Paquetá Esportes
pela realização da Quarta Copa Paquetá de Esporte Amador; do Vereador Omar
Ferri, solicitando seja manifestada a solidariedade deste Legislativo à Casa do
Poeta Brasileiro, representada pelo seu Presidente, Senhor Nelson Fachinello,
entidade credenciada junto à Secretaria da Cultura da Presidência da República,
pela indicação do Escritor Carlos Nejar para membro titular da Comissão
Nacional de Incentivo à Cultura, indicação honrosamente referendada pela
Academia Brasileira de Letras; do Vereador Wilton Araújo, de Votos de
Congratulações com o Senhor Hélio Dias por sua eleição para Presidente da
Escola de Samba Realeza e com o Senhor Roberto Barros por ter sido eleito
Presidente da Escola de Samba Imperadores do Samba. A seguir, foram apregoadas
as Emendas de Lideranças nº 01, do Vereador João Dib, e nº 02, do Vereador João Motta, apostas ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 9/92. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado
o Projeto de Lei do Legislativo nº 09/92, com ressalva das Emendas, por vinte
Votos SIM contra cinco Votos NÃO e cinco ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os
Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi
Morelli, Elói Guimarães, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Letícia Arruda, Luiz
Machado, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Wilson Santos, Martim Aranha Filho, Clóvis
Brum, Ervino Besson, Wilton Araújo, Gert Schinke, com Declaração de Voto, João
Dib, com Declaração de Voto e Mano José, com Declaração de Voto, votado Não os
Vereadores Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Giovani Gregol, José Valdir e
Vieira da Cunha e optado pela Abstenção os Vereadores João Motta, João Verle,
José Alvarenga, Leão de Medeiros e Luiz Braz. Este Projeto foi submetido à
votação nominal por solicitação do Vereador Dilamar Machado, Após, foi aprovada
a Emenda nº 01 e rejeitada a Emenda nº 02, por oito Votos SIM contra quinze Votos
NÃO e quatro ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Cyro Martini, Clóvis
Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Giovani Gregol, Vieira da Cunha,
José Valdir e Wilton Araújo, votado NÃO os Vereadores Airto Ferronato, Artur
Zanella Clóvis Brum, Edi Morelli, Gert Schinke, Isaac Ainhorn, João Dib, Leão
de Medeiros, Luiz Machado, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Ervino Besson, Wilson
Santos, Mano José e Martim Aranha Filho, este com Declaração de Voto, e optado
pela Abstenção os Vereadores João Motta, João Verle, Luiz Braz e Letícia
Arruda. Na ocasião, foi registrada, também, a presença do Vereador Nelson
Castan. E, ainda, foi encaminhado à Mesa um Pedido de Providências do Vereador
Ervino Besson e deferido, pelo Senhor Presidente o Requerimento do Vereador
Jaques Machado, solicitando seja desarquivado e retomada ou renovada a
tramitação regimental do Projeto de Lei do Legislativo nº 157/90. Ainda, com relação ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 09/92, foi discutido pelos Vereadores João Dib, Edi Morelli,
Elói Guimarães, Ervino Besson, Nereu D’Ávila, Luiz Braz, Giovani Gregol, Gert
Schinke, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Luiz Machado, João Motta, Omar Ferri,
Artur Zanella, Lauro Hagemann, José Valdir, Vieira da Cunha e Mano José. Na
ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Antonio
Hohlfeldt, Omar Ferri, João Dib, Décio Schauren, Giovani Gregol, Wilson Santos,
Luiz Braz, e Jose Valdir, acerca da filmagem da votação do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 09/92. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado
o Projeto de Lei do Legislativo nº 276/91.
A seguir, foram aprovados os Requerimentos do Vereador Nereu D’Ávila,
solicitando sejam dispensados de distribuição em avulso e interstício para suas
Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 276/92 e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/92.
Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 141/90, tendo sido discutido pelos
Vereadores Airto Ferronato e João Dib. Às dezessete horas e cinqüenta e um
minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Dilamar Machado, Omar Ferri e Wilson Santos e secretariados pelos
Vereadores Leão de Medeiros e Wilson Santos. Do que eu, Leão de Medeiros 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O
SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Sobre a mesa Requerimento de autoria do
Ver. Vicente Dutra, solicitando Licença para Tratar de Interesse Particular,
nos dias 29 e 30 do corrente. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa convoca o suplente Martim Aranha Filho, em substituição ao Vereador licenciado. Tão logo esteja em Plenário, será empossado.
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaria de informar a esta Presidência que o Ver. Aranha Filho está encaminhando um pedido de licença, porque também não poderá assumir, devendo estar presente nesta Casa a Ver.ª Bernadete Vidal.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Artur Zanella, V. Exª tem conhecimento de que a Vereadora já se encontra na Casa?
O SR. ARTUR ZANELLA: Não, mas creio que, em 15 ou 30 minutos, a Vereadora aqui estará.
O SR. PRESIDENTE: Então, a Mesa ficará aguardando o ofício do Ver. Aranha Filho e assim que estiver presente a Ver.ª Bernadete Vidal, dar-lhe-á posse.
A Mesa declara empossado o Suplente Martin Aranha Filho em substituição ao Ver. Vicente Dutra, nos termos do § 2º do art. 5º do RI, integrando a CJR.
A Mesa apregoa Requerimento do Ver. João Dib, solicitando sejam reiterados os termos do Pedido de Informações nº 207/91, encaminhado ao Executivo Municipal, bem como, cumpridos os Artigos 94, inciso VIII, da LOM, do RI desta Casa.
Srs. Vereadores, passamos, neste momento, à utilização da Tribuna Popular. Antes, a Mesa gostaria da atenção dos Vereadores para alguns avisos à Casa.
Primeiro: Todos os Vereadores receberam cópia integral do Projeto de reforma do Regimento Interno. A Mesa reitera informação de que o prazo para destacar artigos do Projeto flui amanhã, às 18 horas. Os Srs. Vereadores terão prazo até amanhã para requererem destaque de artigos do novo Regimento Interno da Casa. A Mesa comunica que, amanhã, às 17h, haverá Sessão Solene para entrega do título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Flávio Lewgoy, proposição do Ver. Gert Schinke. A Mesa lembra aos Srs. Vereadores que amanhã, no horário regimental da Sessão Plenária, o Período de Comunicação será destinado a homenagear o Dia do Trabalhador, o 1º de Maio.
Neste momento, a Mesa pede atenção dos Srs. Vereadores para anunciarmos a presença entre nós do Professor Alfredo Aveline, Coordenador da Comissão Regional do Rio Grande do Sul e da Comissão organizadora da vinda da Sua Santidade 14º da Dalai Lama ao Brasil, Monge Budista Tenzin Giatzo, Prêmio Nobel da Paz de 1989.
Com a palavra, o Professor Alfredo Aveline.
O SR. ALFREDO AVELINE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é uma alegria estar hoje aqui presente para noticiar à Cidade de Porto Alegre que foi concedido o visto de entrada no País pelo Ministério de Relações Exteriores, Ministro Lafer. E assim nós poderemos receber também em Porto Alegre, e no Brasil, a figura de Sua Santidade 14º Dalai Lama, monge budista Tenzin Gyatzo. É possível que para muitos de vocês soe até estranho nós recebermos com tanta importância uma pessoa que vem de um local tão longínquo. Com uma cultura aparentemente tão distante da nossa. Eu poderia dizer que existe quase como uma união que transcende à separação entre os países e as diversas culturas. Existe uma união entre os líderes religiosos, ecológicos e políticos, que tenta conceber caminhos que possam preservar o futuro do planeta. Essa linha de reflexão que transcende às nacionalidades e às culturas tomou um impulso a partir de 1986, Ano Internacional da Paz, quando se reuniram pela primeira vez na Cidade de Assis, na Itália, os líderes das principais religiões do mundo, não apenas a religião católica, mas a religião africana, índios americanos de várias origens, eles tiveram um grande encontro ecumênico. Então o Dalai Lama é uma das pessoas que tem percorrido o mundo e tem mantido esses contatos por todas as partes, e já pela própria tradição budista há essa noção de que os seres vivos todos, e não apenas os humanos, são importantes. Sua Santidade Dalai Lama é reconhecido também nos meios acadêmicos, ele é doutor por várias universidades ocidentais também, é doutor em filosofia, ele tem muitos títulos acadêmicos, e tem encontrado com mais de 14 Presidentes de diferentes Países. Recentemente, no ano passado, ele foi recebido pelo Presidente Bush, com meia hora de audiência privada, e também foi recebido numa Sessão Especial do Congresso Americano, e a nossa Universidade, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul organizou um programa intitulado de Conferência Internacional em honra de Sua Santidade, 14º Dalai Lama, o tema desta Conferência é “Ética”, para isso estão sendo convidado professores de mais de cinco países: da França, da Inglaterra, dos Estados Unidos, de Israel, para debaterem aspectos da ética não apenas religiosa, mas também ética secular e ética ambiental.
Então, o Dalai Lama vêm para esse programa na Universidade, também dará uma Conferência na PUC; terá um programa público no dia 07 de junho, onde estamos prevendo um culto ecumênico, e possivelmente um show musical, como também uma meditação no final da tarde ao pôr-do-sol do dia 07 de junho. Faremos um teste para se ver se São Pedro, efetivamente, não tem nenhuma restrição aos budistas e ao pensamento ecumênico, vai ser um teste público. Teremos na segunda-feira o encontro de Sua Santidade Dalai Lama, pela manhã, com lideranças ecológicas, lideranças voltadas aos direitos humanos, também cientistas e movimentos espirituais vários. Esse encontro será privado, aonde Sua Santidade poderá discutir com as pessoas que estão dando as suas vidas e seus esforços em direção à construção de um mundo melhor. Eu gostaria de, rapidamente, informá-los sobre o Programa que Sua Santidade vai desenvolver no Brasil: deverá chegar ao nosso país no dia 04 de junho a convite do Parlamento Latino-Americano e do Fórum Global para participar da ECO-92, no Rio de Janeiro; dia 05, sexta-feira, haverá um encontro inter-religioso com Líderes espirituais internacionais na Esplanada do Flamengo; após numa conferência pública num local para sete mil pessoas, ambos eventos fazem parte das atividades da ECO-92 no Rio; dia 06 de junho participará do Painel Religião e Meio-Ambiente, junto a religiosos de todo o mundo. Um evento organizado pelo Encontro de Cúpula de Parlamentares sobre a Serra, no Palácio Tiradentes, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
No dia 7, domingo, ele terá um encontro e diálogo com lideranças espirituais de diferentes nações indígenas brasileiras e de outros países na aldeia indígena na Floresta da Tijuca. Nesse dia ele virá para Porto Alegre, onde teremos um encontro ecumênico num local público.
No dia 8 haverá abertura do Simpósio Internacional em honra de S. Santidade na nossa Universidade Federal e um encontro com representantes do movimento ambientalista de Porto Alegre.
No dia 9, teremos o início da campanha pelo Tibet. Uma campanha organizada pela Anistia Internacional.
Maio é o mês internacional do Tibet. Também no mês de junho haverá uma programação especial da Anistia em função da presença do Dalai Lama em Porto Alegre.
Também no mês de junho haverá também uma conferência pública no Salão de Atos da PUC.
No dia 9, já em São Paulo, haverá um encontro ecumênico na Catedral da Sé.
No dia 10, a entrega do título de “Doutor Honoris Causa” pela PUC de São Paulo.
No dia 11, um encontro de S. Santidade com a Comunidade Budista Brasileira.
Esse é o programa de S. Santidade, o programa brasileiro e o programa em Porto Alegre de que S. Santidade irá participar. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece a participação do Profº Alfredo Aveline.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, aproveitando a presença do Dr. Aveline na Casa para perguntar se, na ocasião da visita do Dalai Lama, ele virá à Casa ou não?
O SR. PRESIDENTE: Eu gostaria de dizer ao Professor Alfredo Aveline que havia uma iniciativa do Ver. Giovani Gregol no sentido de que a Casa se manifestasse a respeito da concessão ou não do visto de entrada a esse monge budista no País. Matéria já superada. Há uma tendência, através da iniciativa ou do Vereador ou das Lideranças ou da Mesa, em aproveitarmos a presença ilustre do Dalai Lama em Porto Alegre e conceder-lhe o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre.
O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar a presença do Professor Aveline entre nós, representando a Comissão Organizadora da Vinda do Dalai Lama a Porto Alegre, integrada a essa Comissão Nacional. E também pela sensibilidade de V. Exª, que hoje pela manhã permitiu, dentro dos trâmites regimentais, que a Comissão se manifestasse.
Eu gostaria apenas de agradecer a atenção dos Srs. Vereadores e enfatizar – é um pouco chover no molhado isso, mas às vezes o óbvio tem de ser dito – que Porto Alegre está prestes a receber uma das maiores personalidades e autoridades espirituais e religiosas do mundo atual, inclusive uma das maiores figuras intelectuais desta segunda metade do séc. XX, em que a humanidade sofre uma crise generalizada e luta por perspectivas melhores com esperança de sobrevivência pelo menos, e o Dalai Lama tem sido uma figura de destaque nessa luta. Tanto que mereceu o Prêmio Nobel da Paz em 1989. Hoje, ele vive no exílio, porque o Tibet foi invadido e anexado à China em 1950. O Dalai Lama teve que fugir do seu próprio país; vive, hoje, no norte da Índia.
Há uma campanha internacional, apoiada por entidades importantes que propõem a pacificação e o direito de o povo tibetano se autodeterminar e escolher seus governantes. Nesse sentido, concluo dizendo que efetivamente a preocupação do Ver. Antonio Hohlfeldt é procedente. Acho que é possível ainda, com o apoio desta Casa e de V. Exª, Sr. Presidente, trazermos o Dalai Lama a esta Casa. Seria um fato histórico, mesmo que por breves instantes.
Sabemos que o Prefeito Olívio Dutra já manifestou interesse nisso e de também contatar, como representante porto-alegrense, com o Dalai Lama, e há a proposta de que a Casa possa, inclusive, agraciar essa grande personalidade, essa importante autoridade, com o título de Cidadão Emérito ou de Cidadão Porto-alegrense, que seria uma iniciativa deste Vereador. Quero, finalizando, Sr. Presidente, deixar claro que estou aberto à possibilidade, inclusive, de abrir mão dessa prerrogativa, e apresentarmos o Projeto signatado por todas as lideranças desta Casa, ou pelo menos pela maioria delas. Tenho certeza de que terão a compreensão e interesse em assinar um Projeto concedendo esse importante título ao Dalai Lama, que certamente ficará satisfeito, e aceitará esse título; será uma honra para ele, e creio, também, para a Cidade. Muito obrigado.
O SR. GERT SCHINKE (Questão de Ordem): Saudação ao companheiro de luta ecológica e libertaria, Alfredo Aveline, irmão do nosso querido Carlos Aveline Presidente da UPAN; essa idéia de apresentar um Projeto através da Mesa, e acompanhado da assinatura das demais Lideranças da Casa, eu acho que confere a real dimensão de uma homenagem justa e oportuna ao Dalai Lama. Inclusive eu acrescentaria a tentativa, a procura de a Presidência se dirigir à Comissão e tentar abrir um espaço aqui na Câmara para o recebimento dessa homenagem na sua agenda, que já é uma agenda bastante tumultuada, mas eu acho que haveria, nesse caso, o interesse de todos os Vereadores desta Casa e, acima de tudo, o interesse de toda a Cidade de Porto Alegre de conferir essa homenagem justa e correta. Então, a indicação que eu colocaria, Sr. Presidente, sem abusar do tempo e não procurando fazer dessa Questão de Ordem uma intervenção de liderança, é a de solidarizar com essa idéia já aventada na parte da manhã quando recebemos a visita do companheiro Alfredo.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe informações dos Srs. Vereadores e aguarda medidas. Suspende-se a Sessão por um minuto para despedida do Professor Alfredo Aveline.
(Suspende-se a Sessão às 14h47min.)
O SR. PRESIDENTE (às 14h48min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Requerimento): Sr. Presidente, tendo em vista inclusive que na próxima semana, a partir da quarta-feira, nós teremos a votação prioritária do Regimento Interno, queria requerer a inversão da ordem dos trabalhos, começando-se pela Pauta, sem discussão, e prosseguindo diretamente com o Processo 796/92, passando-se o Processo 130/91 para o final da ordem dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE: Inclusive a Mesa quer informar a V. Exª que esse Processo 130/91 está com um pedido de adiamento.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, inclusive eu estava conversando com o Ver. Omar Ferri e sugeri que ele retirasse o pedido de adiamento, a não ser que nós chegássemos, no final de tarde, à votação desse Processo.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Leão de Medeiros, Secretário da Mesa, está propondo que, na Ordem do Dia, se vote inicialmente os Requerimentos encaminhados à Mesa, ressalvados aqueles que sejam destacados.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu englobo o Requerimento do Ver. Leão de Medeiros.
O SR. PRESIDENTE: Então, a Mesa coloca em votação o Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt, do Ver. Omar Ferri e do Ver Leão de Medeiros no sentido de que se inicie pela Pauta, sem discussão. Posteriormente, a Ordem do Dia, reiniciando-se pelos Requerimentos, não se votando aqueles que vierem a ser destacados, que ficariam para o final, iniciando-se com o Processo 796/92. O Processo 130/91 ficaria para o final da votação. Depois, os demais momentos da Sessão, incluindo o Grande Expediente.
Em votação os Requerimentos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
Passaremos, a seguir, à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
PROC. Nº 766/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 48/92, do Vereador Jaques Machado, que denomina Praça Paulo Hohlfeldt Filho um logradouro público localizado no Loteamento Passo da Areia, no Bairro Passo da Areia.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0734/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/92, de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Bastos Tigre um logradouro público localizado no Loteamento Vila Safira.
PROC. Nº 0746/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/92, de autoria do Ver. Edi Morelli, que dispõe sobre o estudo informal do Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Infância e do Adolescente na rede municipal de ensino.
PROC. Nº 0775/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/92, de autoria do Ver. Wilson Santos, que dispõe incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos no âmbito do Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 0790/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/92, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Ladislau Ruttkay um logradouro público localizado no Loteamento Dom Pedro I.
PROC. Nº 0826/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/92, de autoria do Ver. Edi Morelli, que fixa a obrigatoriedade de implantação de placas de advertência em zonas impróprias para habitação.
PROC. Nº 0859/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/92, de autoria do Ver. Mano José, que institui isenção de tarifas no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Porto Alegre, nos dias de Campanha da Vacinação Infantil e de outros surtos epidêmicos, e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC. Nº 0693/92 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 07/92, de autoria do Ver. Mano José, que altera o inciso I do parágrafo 1º, do artigo 93 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985. (Enfermidades sob assistência do Município.)
PROC. Nº 0757/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/92, de autoria do Ver. José Alvarenga, que determina a colocação de porta-objetos nos coletivos urbanos do sistema municipal de transportes.
PROC. Nº 0828/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 55/92, de autoria do Ver. José Alvarenga, que institui a Semana Correntino Rio-Grandense de Integração Cultural e Intercâmbio Artístico no Âmbito do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
O SR PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: A seguir, constatada a existência de “quorum”, submeteremos, ao Plenário, os Requerimentos.
Passamos à
ORDEM DO
DIA
(Obs: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0796/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/92, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que institui, oficialmente, o LAÇADOR símbolo de Porto Alegre.
Observação:
- Incluído na Ordem do Dia por força do artigo 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Para discutir, Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não seria o mais indicado a comentar a simplicidade do Projeto do nobre Ver. Nereu D’Ávila. Mais uma vez esta Casa traz a debate e à votação um Projeto sem que tenha sido exatamente examinado pela Casa. No caso deste Projeto, eu que tenho sempre falado pela simplicidade, sou obrigado a dizer que ele deveria ter sido complementado pelas Lideranças, pelas Comissões, para que ele realmente atingisse seus objetivos. Realmente deseja o Ver. Nereu D’Ávila transformar em Lei uma colocação da população porto-alegrense, cerca de 400 mil votos, manifestou favoravelmente a sua posição ao Laçador como símbolo representativo da Cidade de Porto Alegre. E o Projeto tem apenas, na verdade, um artigo: fica instituído, oficialmente, como símbolo de Porto Alegre, o monumento Laçador. Eu penso que deveria ser dito como vai ser usado, quando vai ser usado, que tempo teria o Executivo para regulamentar a Lei, porque a essência da Lei é perfeita, o art.1º diz tudo que é preciso, mas não como vai ser feito, não onde vai ser usado, e eu acho que numa Lei ficaria muito bem que nós fizéssemos isso. E o Projeto de Lei do Ver. Nereu D’Ávila não entrou agora, entrou no dia 25 de novembro de 1991. Nós tínhamos tempo, sem dúvida nenhuma, para aprimorá-lo, para acrescê-lo daquelas coisas que eu entendo indispensáveis: quando funciona, como vai funcionar, e prazo para regulamentação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Edi Morelli.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não sei bem se aquela estátua no fim da Avenida Farrapos representa um laçador ou um boleador, porque tem uma boleadera. A votação que elegeu o Laçador como símbolo de Porto Alegre foi uma votação meio gozada, porque as pessoas podiam dar quantos votos quisessem. Então, uma votação seria exata se cada um desse um voto, então teríamos uma votação séria, neste sentido, pois ela foi séria, mas sei de pessoas que familiares passavam o dia inteiro preenchendo o voto para colocar na urna. Com que intuito, não sei. Talvez por simpatia a determinado símbolo que foi apresentado pela RBS e pelo Banco Itaú. Eu tenho uma certa dúvida, apesar da votação que obteve o Laçador, se realmente seria o símbolo de Porto Alegre, acho que de repente o Laçador seria o símbolo do Rio Grande do Sul, representa o Rio Grande do Sul e não Porto Alegre, e as opiniões são diversas; como na minha opinião acho que um ponto de referência para a Cidade de Porto Alegre poderia ser, como símbolo, a Ponte do Rio Guaíba, pois quer por água, ar ou terra se passa pela Ponte, se avista a ponte, inclusive pelo ar, para aterrissar no Salgado Filho, o avião tem que passar por cima da Ponte, a travessia Getúlio Vargas. Então, não sei até que ponto o Laçador é válido, claro que é válido, pois houve uma eleição, mas essa eleição para a minha pessoa deixa dúvidas por isso, Ver. Nereu D’Ávila. Preciso ser convencido para votar a favor deste Projeto. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo Vereador inscrito é o Ver. Elói Guimarães, para discutir.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero cumprimentar o Ver. Nereu D’Ávila que, com absoluta oportunidade, formaliza a vontade expressa nas urnas para que se escolhesse o símbolo de Porto Alegre.
Eu quero dizer aos Senhores Vereadores que eu fui cabo eleitoral do Laçador. Nós com um grupo de amigos entendemos que todos os símbolos colocados pela campanha eram dignos do registro, das atenções e da escolha das pessoas chamadas a votar. Mas entendíamos que o Laçador, pela história do Rio Grande do Sul, que tem Porto Alegre como sua Capital, deveria simbolizar efetivamente a Cidade de Porto Alegre. A Cidade de Porto Alegre está impregnada de lutas que envolvem, indiscutivelmente, a figura do gaúcho, do homem do campo, porque grandes embates da Revolução Farroupilha se deram em Porto Alegre. Nós entendemos, conversando com as pessoas, sem que parecesse sempre aquelas bravatas tradicionalistas, nós entendíamos que o símbolo deveria ser o Laçador. Eu tive a oportunidade de assistir à inauguração da estátua do Laçador. Era Prefeito de Porto Alegre o Governado do Rio de Janeiro Leonel Brizola e o Vereador Lauro Rodrigues foi orador na solenidade de inauguração do monumento do Laçador. Eu lembro daquele ato na voz do radialista Lauro Rodrigues, voz marcante da Cidade de Porto Alegre. Gostaríamos, ao encaminhar favorável, de dizer que é um Projeto, Ver. Edi Morelli, V. Exª que clamou convencimento para votar, que não há como negar, até porque a Cidade, não importa a forma – e acho que a forma colocada por V. Exª pode ter ocorrido, mas isso não ganha maior significação, com outros símbolos não deve toldar essa iniciativa que se tornou consagrada em Porto Alegre.
Quero cumprimentar, na oportunidade, a sensibilidade do Ver. Nereu D’Ávila, que formaliza algo que a população decidiu pelos mecanismos colocados. No meu entender, como cabo eleitoral do “Laçador”, porque fizemos uma pequena campanha, respeitando os demais símbolos da Cidade de Porto Alegre, que o expressava o “Laçador” esta Cidade bela, “valerosa e leal” que é Porto Alegre.
O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A primeira colocação é de que o “Laçador” é o símbolo do Rio Grande do Sul, respeitando a idade do “Laçador”, na Farrapos. O Ver. José Valdir disse que faz uma data, o que se subentende que V. Exª não parece ter a idade que tem.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sim, porque a idade é a do espírito e da alma.
Portanto, defendo aqui o Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Ervino Besson.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes nas galerias, na época em que houve a votação do símbolo da Cidade de Porto Alegre, este Vereador votou uma vez e votei pela Rua da Praia. Quando foi levantado esse problema, não digo problema mas sim uma história para a Cidade de Porto Alegre, nós trocamos idéias com várias pessoas, vários segmentos da Cidade de Porto Alegre. Chegamos à conclusão de que o símbolo da Cidade de Porto Alegre tem que ser o Laçador, porque no início da construção da Cidade de Porto Alegre, a Rua da Praia veio a posteriori, no início da construção da Cidade. E a ponte do Guaíba também. Portanto, o Laçador veio a ser colocado, naquela época, à entrada de Porto Alegre. É o símbolo da Cidade de Porto Alegre. A história do Laçador, colocou muito bem aqui nesta tribuna o Ver. Edi Morelli, é a história do Rio Grande, porque o Laçador, o Gaúcho, ele tem muito a ver com o desenvolvimento, com a história do nosso Estado do Rio Grande do Sul. E porque não a Cidade de Porto Alegre ser a privilegiada de ter como símbolo o Laçador? O que está faltando, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, talvez em boa hora o Ver. Nereu D’Ávila entrou com um Projeto de Lei nesta Casa para oficializar o símbolo da Cidade de Porto Alegre, o Laçador. Aí todos os segmentos da nossa sociedade poderão juntamente com a responsabilidade que tem o Executivo Municipal de recuperar a presença, o cartão postal que é o Laçador. Porque convenhamos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje o Laçador está quase na sua totalidade abandonado. Então, Ver. João Dib, o Laçador tem que ter um carinho maior, tem que ter mais conservação. O Laçador é o retrato, o símbolo, o cartão postal de Porto Alegre.
As pessoas que chegam a Porto Alegre se deparam com aquele símbolo. Portanto, em muito boa hora o nobre Ver. Nereu D’Ávila entrou com esse Projeto. Este Vereador, se fosse votar, hoje, conscientemente, votaria para que o símbolo da nossa Cidade fosse o Laçador.
Votarei favoravelmente ao Projeto do Ver. Nereu D’Ávila, e espero que a Casa também assim o faça. Nós podemos, não digo exigir, mas nos preocuparmos aqui na Câmara Municipal, assim como os outros Vereadores que para cá virão no próximo ano, para que o Laçador seja o retrato desta Cidade.
Há aquele impacto visual nas pessoas que chegam em Porto Alegre. Não digo que vamos recuperá-lo, mas embelezá-lo mais. Por que não se colocar algumas flores e alguma coisa mais que chame a atenção dos visitantes, Ver. Clovis Ilgenfritz, para aquele monumento?
É isso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Solicito ao Sr. Secretário que proceda a leitura das Emendas de Lideranças: nº 01 do Ver. João Dib, e nº 02 do Ver. João Motta, apostas ao PLCL nº 09/92 – Processo nº 0796/92.
O SR. SECRETÁRIO: (Lê Emendas.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para discutir o PLCL nº 09/92, o Ver. Nereu D’ Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Presidente e Srs. Vereadores, primeiramente eu quero responder ao nobre Ver. Edi Morelli que de certa maneira até colocou em dúvida a validade da votação dos porto-alegrenses. E eu queria responder para eles que se alguém votou duas vezes ou mais de duas, a questão não é da democracia que foi exercida para que o voto fosse livre e soberano e unitário, é questão de educação. Dizem pessoas que voltam dos Estados Unidos que lá se compra o jornal e se põe o dinheiro no lugar do jornal, publicamente. Vai fazer isso aqui para ver se não passa alguém e pega o dinheiro. Ora, eu quero dizer que a questão da educação não tem nada a ver com a questão da democracia. Ora, se a pessoa votava, 2, 4, 5 vezes, sabia conscientemente que estava fraudando a votação. Agora eu não vou entrar nessa, por quê? Porque foi previsto pelos promotores, RBS, e o Banco Itaú, que cem mil pessoas se mobilizariam, e, no entanto, mais de 400 mil pessoas votaram. Eu acredito que é muita fraude, é fraude demais, se é que foi. Agora, digo mais, foi tão democrática a questão, que se colocaram 16 opções e alguém ligado a minha pessoa votou numa 17, sendo ele descendente de portugueses, ele achava que a Ponte dos Açorianos, que é uma bela instituição histórica da Cidade não tinha sido excluída e ele votou como previu o concurso que podia votar inclusive em mais de 16 que não estivessem descritas ali. De modo que os dados por si só, com 16 opções e mais livres para outras que porventura surgissem, ofereceram a oportunidade ímpar da Cidade escolher, e digo mais até as apurações finais ganhava largamente o Pôr-do-Sol, a Rua da Praia estava sendo bem votada também, mas o Pôr-do-Sol vinha liderando. E aí como diz o Ver. Elói Guimarães que inclusive com um grupo de amigos se propõe a fazer campanha pelo Laçador, vai se impedir democraticamente que um grupo de pessoas faça uma opção numa eleição livre? Então, o Ver. Elói acabou de chancelar aqui a validade da eleição. Por quê? Porque um Vereador de Porto Alegre, com liderança na Zona Norte e um grupo de amigos, resolveram, “sponte sua” – consciência livre; manifestação própria – fazer campanha.
O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero parabenizar V. Exª pela capacidade de convencimento de terceiros. V. Exª me convenceu: vou votar a favor. Agora, só quero dizer que vi Vereadores – no plural – que todos os dias, quando desciam, votavam.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Mas o que eu quero ressaltar é que a Cidade teve uma oportunidade de escolher o seu símbolo. Nova Iorque tem a sua Estátua da Liberdade, Rio de Janeiro tem o Corcovado, e assim outras cidades também têm seus símbolos. Muitos argumentavam fortemente noutra direção, agora, o Laçador, pode até ser mais do que o símbolo de Porto Alegre, pode ser o símbolo do Rio Grande, então, não vamos condenar a votação. O Laçador está ali há 34 anos, foi inaugurado pelo vice-prefeito Sucupira Viana, quando o Governador Leonel Brizola foi eleito, em 58, e assumiu o vice-prefeito e concluiu o mandato. A discussão foi ampla, havia noventa e seis urnas espalhadas por toda a Cidade, de modo que fora dessa modalidade em que foi escolhido o símbolo de Porto Alegre só haveria aquela do plebiscito, porque aí a Justiça Eleitoral poderia participar do processo, mas eu creio que a escolha foi democrática, em dezesseis opções o povo soube escolher a sua e Porto Alegre necessitava ter o seu símbolo. Se a nossa vontade não foi vencedora, deve-se ao fato de estarmos vivendo, neste momento, uma democracia plena no País, ao contrário do Peru, por exemplo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo inscrito é o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na realidade tenho dificuldade de votar o projeto, com todo o respeito que tenha à inteligência do Ver. Nereu D’Ávila, porque em qualquer ponto deste País se perguntarmos para alguma pessoa que já tenha vindo a Porto Alegre qual é o ponto da Cidade que mais se destacou, tenho a certeza de que, entre todas as respostas que vamos receber, o Laçador deveria se constituir numa minoria. A maioria das respostas estaria vinculada ao Guaíba, ao Pôr-do-Sol, ao que realmente simboliza Porto Alegre para todos nós que vivemos aqui e para as pessoas que vêm nos visitar. O Laçador, na verdade, faz com que corramos o risco de eleger um símbolo para Porto Alegre, de maneira oficial, porque aquilo que ocorreu não foi oficial, foi uma promoção de duas empresas do Rio Grande do Sul: O Banco Itaú e a RBS:
O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exª permite? (Assentimento do orador.) Não vou discordar da argumentação de V. Exª porque ela é consistente, só vou dizer que o decalco que foi distribuído em cima dessa campanha para caracterizar que foi válida a campanha, que foi democrática, até hoje é o decalco que se vê na maioria dos automóveis de Porto Alegre. V. Exª pode dizer que não foi oficial, concordo, agora que não teve raiz popular e que não teve participação, isso V. Exª não pode dizer!
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Nereu D’Ávila, a partir do momento em que votarmos, neste Plenário, que o símbolo oficial de Porto Alegre é o Laçador, o voto que nós, Vereadores da Cidade, dermos aqui, representando o conjunto da Cidade, vai ser muitas vezes mais importante do que todos os votos dados naquele concurso. Digo a V. Exª o porquê. Porque, Ver. Nereu D’Ávila, no momento em que estamos votando aqui, estamos oficializando esse símbolo. Depois de oficializado esse símbolo, ele vai constar de todos os documentos de Porto Alegre. O que não acontece, por exemplo, com a votação que tivemos, dirigida pela RBS e o Banco Itaú. A escolha foi importante para aquele momento. Se esse plebiscito e essa consulta estivessem sendo feitos agora, não sei se o resultado teria sido o mesmo.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na verdade, não concordo que seja esse o símbolo representativo de Porto Alegre, mas devo dizer que a promoção foi muito bem feita, se não foi escolhido outro é porque houve omissão, ninguém foi impedido de votar, foi fartamente promovida publicitariamente.
O SR. LUIZ BRAZ: Não estou criticando a promoção em si, estou apenas fazendo uma análise sobre a promoção e a transformação do resultado daquela promoção em um resultado oficial para toda a Cidade. Uma coisa é o símbolo que foi escolhido através da RSB e o Banco Itaú, outra coisa é o símbolo que nós Vereadores vamos escolher aqui e vamos oficializar. Acredito que neste momento esta votação seja mais importante do que muitos possam avaliar. Estamos consagrando um determinado lugar em Porto Alegre, um determinado símbolo para sempre. Não acredito, Ver. Nereu D’Ávila, que o Laçador seja, neste exato instante, o símbolo que a maioria da população, escolhendo livremente, iria escolher. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Giovani Gregol.
O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Apesar do relativo esvaziamento do Plenário, e para alguns Vereadores que consideram esta discussão pouco importante, eu penso, junto com outros, que esta discussão é muito importante. Trata-se da definição, pelo menos de parte da Câmara Municipal de Porto Alegre, que tem a atribuição legal de definir essas coisas, do símbolo oficial da Cidade. E até continuo com um pequeno chiste: já tem gente lançando o Laçador para Prefeito e dizem que é muito melhor do que muitos candidatos que têm por aí, quem sabe? Quem sabe o Vice-Prefeito Tarso Genro vai perder o sono.
O Sr. Vieira da Cunha: Por que somente ele?
O SR. GIONANI GREGOL: E outros candidatos, no caso falo do meu candidato. Não queria me meter em seara alheia, por isso a minha observação.
Mas, vejam bem, foi bem levantada aqui por Vereadores que me antecederam a questão da votação, que a promoção do Banco Itaú, que não é capital de origem gaúcha, Ver. Luiz Braz, me permita, V. Exª falou duas empresas que atuam no Rio Grande do Sul. V. Exª falou bem, exatamente, mas quero enfatizar que o capital do Banco Itaú não tem nada a ver com o Rio Grande do Sul, a RBS, sim, é um grupo originalmente gaúcho e que investe a maioria dos seus negócios no Estado do Rio Grande do Sul, um pouco em Santa Catarina, mas principalmente no Rio Grande do Sul. O Banco Itaú não, o Rio Grande do Sul é uma parte minoritária dos seus negócios, mas a promoção foi bem feita, mas agora vejam só a questão da possibilidade, foi tudo muito bom e muito bem, só que uma pessoa podia votar “n” vezes. É um pequeno detalhe e um Vereador aqui comentou que houve uma overdose de democracia, tinha gente votando quantas vezes quisesse, é o problema do marketing democrático, democracia para mim não é só marketing, é uma coisa muito mais séria do que marketing. Mas eu não quero criticar a promoção a nível do que ela se propunha e foi muito boa. Agora, nós não estamos aqui, e foi muito bem lembrado que nós não estamos aqui para fazer marketing ou promoções, estamos aqui com responsabilidade de escolher para todo o sempre. Eu quero dizer que vou me abster desta votação e quero dizer por quê. Porque não tenho nada a rigor contra o Laçador, não tenho nada contra o Projeto do nobre Ver. Nereu D’Ávila; agora vamos e viemos, vamos usar o bom senso. Qual o símbolo a rigor da Cidade, o que caracteriza, o que tipifica, o que torna a Cidade de Porto Alegre diferente de todas as outras do País e do mundo em torno do qual vivem os porto-alegrenses, o que é? É a estátua do Laçador? Se caísse um raio neste momento, aliás em tempo de chuva, se Deus quiser não vai cair, em cima do Laçador, o que mudaria em Porto Alegre, Ver. Ervino Besson? Continuaria tudo igual. Uma bela estátua, belíssima, se perderia, mas poderia ser reconstruída, inclusive o modelo ainda é vivo, o folclorista João Carlos Paixão Cortes. Agora, em segundo lugar ficou o pôr-do-sol, existia a ponte do Guaíba, que foi bem votada; existia a Rua da Praia e existia o Rio Guaíba. É o pôr-do-sol que se põe atrás do Guaíba, a ponte que está por cima do Rio Guaíba, e o próprio Rio Guaíba. Então, se não existisse o rio Guaíba, a nossa Cidade seria uma cidade totalmente desagradável e inclusive feia, até, o que traz a beleza a nossa Cidade, a característica paisagista, geográfica, é o Rio Guaíba.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt se inscreve e cede o seu tempo ao Ver.Giovani Gregol. V. Exª tem mais 5 minutos.
O SR. GIOVANI GREGOL: Ora, Porto Alegre é a Capital dos gaúchos, mas o gaúcho é muito bem representado por aquela estátua, aliás existem outras estátuas, no Parque Farroupilha, perto da antiga faculdade de medicina existe uma belíssima estátua, de um gaúcho também, essa sim está abandonada, não é aquela lá. O Vereador falou que tem lixo lá, eu não tenho visto. Também não cabe plantar árvores em torno da estátua, porque vai cobrir a visão da estátua. Mas o gaúcho é, por essência, o definidor, o símbolo do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre é a capital do Estado, mas o símbolo da Cidade, no meu entender, não é a estátua do gaúcho. Sem dúvida nenhuma, é o rio. Se nós somássemos, naquela votação, os votos que levou a ponte do Guaíba, o pôr-do-sol, o próprio rio e a Rua da Praia... Por que a rua é da Praia? Porque ali ficava a praia, antes de ser aterrado o rio. Ali era a praia do Rio Guaíba. Não sei se alguns já pararam para pensar, mas o nome do nosso Estado é Rio Grande do Sul, há um estado que se chama Rio Grande do Norte. Então a gente repete este nome: Rio Grande do Sul, mas qual é o rio grande do sul que deu o nome ao Estado? É o rio Guaíba, o rio grande que os portugueses encontraram lá na saída, no canal da Lagoa dos Patos. Mas a Lagoa dos Patos nada mais é do que a continuidade ecológica, geográfica, hidrográfica do rio grande, que é o Rio Guaíba. Então, por todos os motivos, e principalmente por bom senso, para este Vereador modesto, é óbvio ululante, como dizia Nélson Rodrigues, é óbvio ululantíssimo, uma palavra nova, copiando Camões, não o Magri, Camões também inventava palavras novas. É óbvio ululantíssimo que o símbolo de Porto Alegre deva ser o rio que banha nossa Cidade.
O Sr. Nereu D’Ávila: Só que a população não acha isso.
O SR. GIOVANI GREGOL: Não, a população não votou no símbolo oficial, como nós estamos votando agora. A promoção não dizia eleja o símbolo oficial de Porto Alegre.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª, nos seus próprios argumentos já disse aquilo que eu queria apartear V. Exª, que é exatamente isso: todas as votações que estiverem vinculadas ao Guaíba, somadas, eu acredito que poderiam superar a própria votação dada para o símbolo do Laçador. Na verdade a população escolheu como símbolo o Guaíba, só que como eram vários símbolos que estavam ali, a Ponte, o próprio rio, o Pôr-do-sol, a Rua da Praia, por isso houve uma divisão muito grande de votos, e acabou ganhando o Laçador.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Talvez na minha colocação eu me confundisse um pouco, árvores vão tapar, agora flores ficaria mais bonito, agora em termos de lixo é normal, eu passo lá, semanalmente, e há despachos lá, inclusive na época de campanhas eleitorais, seu partido já colocou, assim como o meu partido já colocou, não vou isentar o PDT, que já colocou faixas no Laçador, os dois partidos; acho que tem que haver um pouco mais de respeito ao Laçador, porque entende este Vereador que o Laçador tem história da Cidade de Porto Alegre, como do Rio Grande do Sul; o Guaíba é uma história, mas não vamos confundir uma história de uma cidade com o segmento da natureza que é o pôr-do-sol. Acho que há diferenças nessas colocações.
O SR. GIOVANI GREGOL: Obrigado, Vereador. V. Exª tem razão no que poderia ser melhor ajardinado aquilo; quanto ao despacho, só duas formas: eles têm que ser retirados imediatamente, e através da educação, de forma que as pessoas da religião afro-brasileiras não coloquem despachos naqueles lugares, mas eles têm este direito, é uma prática. O Rio Guaíba tem muita história, a história da Cidade está toda ligada à história do rio e dos seus afluentes e da lagoa, que dão nome ao Estado, e o gaúcho continua sendo um dos símbolos, mas principalmente do nosso Estado. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Gert Schinke.
O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou claramente abrir meu voto: votei na Ponte do Guaíba, tendo o sol como fundo, essa pareceu-me a idéia mais representativa para ser o símbolo da Cidade de Porto Alegre, pois já apresenta um matiz diferente daquele que apenas coloca o pôr-do-sol.
Poderia haver vinte ou trinta opiniões da Cidade, o que caracteriza ter havido uma enquete popular, e não uma eleição para a escolha de um símbolo. Tanto é assim que um grupo de CTGs, liderados pelo nosso companheiro Elói Guimarães, e outras entidades, não sei quais, lá na Zona Norte, abraçaram uma campanha popular a favor do Laçador, campanha essa democraticamente colocada.
Ora, por que nós, Vereadores, ecologistas e simpatizantes do pôr-do-sol não nos reunimos e fizemos uma campanha em favor do pôr-do-sol do Guaíba? Falhamos nisso. Isso até indica a idéia de se fazer, Ver. Nereu D’Ávila. Aceite essa sugestão.
Mas agora já estamos diante da votação aqui na Câmara e isso é um tipo de votação que teria que ser feita em dois turnos, porque se fôssemos medir hoje entre o Laçador e o pôr-do-sol, talvez os que tivessem votado na Ponte do Guaíba viessem a votar no pôr-do-sol, ganhando longe do Laçador.
O Laçador é um símbolo estático, apesar de merecer o maior respeito, mas temos o sol há milhares de anos – muito antes do Laçador – conferindo uma simbologia muito forte à Cidade, mais até que o Laçador que traz em si a simbologia do gauchismo, o símbolo do gaúcho, etc. Eu particularmente não votei no Laçador, apesar de respeitar a enquete pelo seu caráter democrático, mas aí se coloca o nosso compromisso de, como Vereador, votar hoje neste Projeto que institui o Laçador, a partir dessa enquête, como o símbolo da Cidade de Porto Alegre. Não concordo com a afirmativa do Ver. Giovani Gregol de que nós estaremos aqui votando um símbolo para a eternidade. Não existe um símbolo eterno. Nada é eterno, nem a própria terra é eterna, nem a civilização humana e nem as coisas que ela inventa. Então eu acho que, perfeitamente, amanhã ou depois, se houver um movimento nesse sentido de rediscutir o símbolo hoje aprovado por esta Casa e se fazer um movimento em torno de um símbolo, que seja então o pôr-do-sol. Então eu acho que cochilamos, Ver. Nereu D’Ávila, cochilamos diante da campanha que teve mais êxito, da campanha do Ver. Elói Guimarães e seus colaboradores que conseguiram amealhar mais votos a favor do Laçador. Cochilamos nós que defenderíamos um símbolo da natureza. Acho muito oportuna a Emenda apresentada, acho necessária, porque no Projeto não está colocado em que termos esse símbolo, hoje aqui em votação, se aprovado, como ele vai se configurar nos documentos oficiais da Cidade de Porto Alegre. Eu quero lembrar a importância dessa Emenda porque eu sou autor de um Projeto que tramita nesta Casa que institui símbolos da natureza em Porto Alegre e que tem um caráter muito semelhante a esse, que levantaria a idéia de fazer uma enquete popular em torno dos símbolos da natureza, da árvore, do animal, com caráter de educação ambiental e que também remete, já no texto da legislação, para uma regulamentação. Então eu acho que, independente da aprovação da proposta, é necessário realmente garantir a aprovação dessa Emenda, sem a qual esse Projeto fica perneta. Muito obrigado
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu estou realmente um pouco confuso. Eu acho que o símbolo de Porto Alegre não fica circunscrito só à Cidade de Porto Alegre. Porto Alegre é a Capital do Estado do Rio Grande do Sul, eu diria mais, mais de 50% da população de Porto Alegre não é de Porto Alegre. Eu votei no símbolo do gaúcho para símbolo da Cidade de Porto Alegre. Tem razão o Ver. Besson, que me pega meio de boleadeira, meio tentando me pealar nesta tarde aqui. Mas, Vereador, o símbolo que se vota para a Cidade tem rigorosamente reflexo para o Estado. O Rio Guaíba representa com toda a sua beleza algo muito lindo para a cidade de Porto Alegre. Quando se fala no Rio Grande do Sul, não se fala rigorosamente em Porto Alegre, quando se fala em Porto Alegre se fala rigorosamente no gaúcho. Aqui é o centro do Rio Grande do Sul, coração palpitante do Rio Grande do Sul. Por isso eu acho, quando a população democraticamente, Ver. Gert Schinke, se manifestou pelo monumento do gaúcho como símbolo de Porto Alegre, estava-se manifestando pelo que esse símbolo representa para o Rio Grande do Sul, fora das fronteiras do Estado. Qualquer estado da Federação ou qualquer país que tenha intimidade como Rio Grande do Sul sabe perfeitamente que o que simboliza o Sul é a sua gente, é o gaúcho. Por isso acredito, sinceramente, que quando a população votou, a população votou num símbolo que represente mais do que a Cidade, que represente o próprio Estado. Afinal das contas, as grandes coisas que acontecem nesse Estado, as grandes transformações, as grandes realizações, passam por Porto Alegre. O interior todo passa por aqui. E o interior que vem lá das barrancas do Rio Uruguai, não vê o Rio Guaíba, vê o monumento do gaúcho. E aquele outro interiorano, por exemplo, o Ver. Zanella, que vem das barrancas do afluente do Rio Uruguai, perto de Itaqui, também vê, rigorosamente, o gaúcho. Ou que vem ali do lado de Livramento, das barrancas do Rio Quaraí, sabe que, rigorosamente, o símbolo de Porto Alegre é o gaúcho, porque Porto Alegre simboliza o Estado do Rio Grande do Sul. Quando eu votei, não votei porque o pôr-do-sol de Porto Alegre fosse o mais representativo de Porto Alegre. Ele não simboliza Porto Alegre. O pôr-do-sol é um momento lindo, é um horário bonito que acontece no dia-a-dia desta Cidade, mas que não chega a ser um símbolo da Cidade. O símbolo da Cidade é aquele que simboliza a sua gente e quem vive nesta Cidade, 50% não é de Porto Alegre, é do interior do RS. A mim não me representa o Rio Guaíba nem o pôr-do-sol do Rio Guaíba, porque tão belo quanto o pôr-do-sol do Rio Guaíba é o pôr-do-sol do meu Rio Uruguai, mas nem por isso eu deixo de ser mais ou menos porto-alegrense. Agora, o que simboliza realmente, com autenticidade, Porto Alegre e o meu Estado, é o Gaúcho. Agora, se me perguntassem o que é mais belo, aí sim eu diria que o pôr-do-sol é mais belo, mas não quer dizer que seja o símbolo da Cidade, não quer dizer que essa beleza de pôr-do-sol aqui de Porto Alegre nós não tenhamos no Itaqui, por exemplo, ou no São Francisco, ou ali no morro de General Vargas. Ali o pôr-do-sol é triste; às quatro horas da tarde já não se tem sol. Por isso eu voto no gaúcho. Como não votar num monumento que representa esta Cidade e este Estado? O resto é modernismo, e entre modernismo, tchê, e essas coisas mais antigas, eu fico com essas coisas mais antigas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Próximo inscrito é o Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, parece uma discussão bisantina, sem importância, mas não é. O Ver. Nereu me olha como quem está aprovando o final da minha frase, agora, por ser muito séria, ficaria também numa situação delicada, hoje, porque eu teria dois ou três motivos que gostaria de expor ao Plenário. Em primeiro lugar, na minha visão de arquiteto que trabalha muito com essa questão de espaço, símbolo, do que representa uma comunidade, uma civilização, me vem sempre a visão de uma obra construída pela comunidade de Porto Alegre, algo de significativo, feito por Porto Alegre e que seja uma marca principal. Todas as coisas são marcas de Porto Alegre, inclusive o símbolo da miséria e da tristeza que sabemos existir. Se fôssemos andar por aí pelas vilas com uma visão arquitetônica e urbanística esse quadro nos deixaria muito tristes. Ao votar na enquete do Banco/RBS, reclamei que não estava ali, por exemplo, o Mercado Público, que é um símbolo arquitetônico valiosíssimo, ou o Paço Municipal, ou a Usina do Gasômetro, que está implantada no extremo da península durante a criação de Porto Alegre e junto ao Rio Guaíba. Quem chegar em Porto Alegre e ouvir de alguém que o nosso símbolo é a Usina do Gasômetro, essa pessoa indo à Usina do Gasômetro vê todas as outras coisas: vê o pôr-do-sol, conforme o horário; vê o Guaíba e vê a Cidade! Então, essa questão, para mim, é importante. Em segundo lugar, o gaúcho, realmente, é um símbolo muito importante. Para os gaúcho é um símbolo, uma versão mais subjetiva do que deveria ser um símbolo da Cidade. Pergunto: é o gaúcho missioneiro, é o gaúcho serrano, é o gaúcho da fronteira? E a gaúcha, onde fica? Não é um símbolo machista? É uma pergunta.
Mas o mais importante entre as minhas observações, que são singelas, é um de fundo político e que me faz pensar duas vezes. Porque vamos, agora, instituir, criar este método de que uma determinada empresa, organização, por interesse puramente de mídia, propagandístico – por que todos os carros onde existe um adesivo sobre esse processo têm o nome da entidade patrocinadora? E por que hoje uma entidade como o Itaú patrocina isso? E nós, aqui na Câmara, vamos dar a legitimidade de uma coisa, como foi dito aqui pelo Ver. Edi Morelli e acho que ele não devia mudar o seu voto, foi muito bem argumentado, porque, de repente, de uma eleição sem nenhum critério passa-se a exigir o símbolo para uma Cidade.
Acho que a Câmara deveria assumir o projeto do Ver. Nereu D’Ávila após uma consulta, um plebiscito municipal sobre o símbolo de Porto Alegre. É esta a Emenda que quero fazer ao Projeto do Ver. Nereu D’Ávila, com todo o respeito. Quem sabe todos nós vamos chegar, após uma consulta popular organizada, a um símbolo que represente o próprio gaúcho.
Mas, é isto. Não estou vetando o Projeto, mas acho que não seria o momento de votá-lo. Seria melhor consultarmos a população. Se para botar um nome de rua consultamos a população, e é justo, como para botar um símbolo para a Cidade vamos votar em cima de uma campanha publicitária? Quatrocentas mil pessoas foram envolvidas em um processo de mídia da Rede Globo. É isso que acontece no Brasil sempre, alguém usa os meios de comunicação. É lógico, as pessoas votam. Eu mesmo votei. A nossa proposta é que se faça uma consulta a partir do Poder Legislativo e que não fiquemos de carona numa empresa de propaganda que está fazendo mídia de um produto. Era isto. Com todo o respeito às visões diferentes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Luiz Machado.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Depois do discurso do Ver. Clovis Ilgenfritz, é difícil até mesmo para nós dizermos o que vale em Porto Alegre e o que não vale, somente vale aquilo que vem da Frente Popular, com todo o respeito, parece que é assim, mas eu acho que as coisas não são assim. Nós vivemos dentro de uma democracia, onde todos têm suas idéias e discutem, acho que é por aí.
O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exª permite? (Assentimento do orador.) Eu não quero atrapalhar o discurso de V. Exª, peço desculpas até, mas só para dizer que, finalmente, alguém da Administração, do lado de lá, disse ao que veio, o problema não é o gaúcho, o rio, não é nada, o problema é apenas preconceituoso em relação a quem fez a pesquisa. Ficou claro agora, Vereador.
O SR. LUIZ MACHADO: Lamento e quero dizer isso aí para que fique nos Anais desta Casa. Eu não vi do grande Partido dos Trabalhadores, eu não vi do Partido Verde, eu não vi do PPS, partido do Ver. Lauro Hagemann, eu não vi da Frente Popular nada, na época não ouvi colocações desta natureza, dizendo que o processo de votação era negociado, ou qualquer coisa desse tipo, ou que tinha multinacional por trás ou empresa de comunicação por trás. Lamento que no momento em que quatrocentas mil pessoas, se é que outros votaram dez, vinte vezes, como muitos dizem aqui, mas que fosse trezentas mil pessoas, só que quando a proposta chega naquilo que a gente quer, nós concordamos, acho que não é por ai. Até acho que o símbolo maior do Estado do Rio Grande do Sul é o Laçador, só que ou nós respeitamos as pessoas que ali foram votar, e, portanto, o Ver. Nereu D’Ávila apenas estará oficializando o Laçador como símbolo oficial de Porto Alegre, ou nós acompanhamos isso, ou tem que vir na Tribuna alguém despojado, e como o Ver. Clovis Ilgenfritz não teve coragem de dizer, e anular a eleição. Aí o Vereador tinha que fazer essa proposta, de preferência dentro de um C.T.G. Vamos anular a eleição do Laçador. Lamentavelmente, é isso. Ou nós acatamos as urnas, e vamos fazer as coisas sérias por aí, ou temos que ter cacife suficiente para chegar na tribuna, de público, e dizer que a eleição não foi válida e que vamos fazer outra. Não é por aí. A proposta tem que ser bem clara: vamos oficializar aquilo que o povo oficializou nas urnas. Ver. Nereu D’Ávila, V. Exª está de parabéns, muito poucas tardes V. Exª terá como a de hoje. Um dia louvável, porque eu estou discutindo algo que eu sempre defendi. V. Exª está de parabéns de ter tido a inspiração de ter feito um Projeto que vai disciplinar, e vai oficializar o Laçador em Porto Alegre. Algo que o povo defendeu e votou. Se o Vereador votou, ou não, é outro caso. O povo de Porto Alegre elegeu e temos que respeitar, sob pena de atropelarmos a democracia.
O Sr. Gert Schinke: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que V. Exª cometeu uma injustiça em relação a este Vereador. Eu subi à tribuna e defendi o caráter democrático da escolha.
O SR. LUIZ MACHADO: Peço escusas se citei o seu nome. Acho que não citei.
O Sr. Gert Schinke: Citou o Partido Verde. Respeito o caráter democrático, e acho que nós cochilamos no ponto, houve uma mobilização em defesa do Laçador, e temos que respeitar. Campanha é democrática, é válido, como fazem todos os candidatos em época de campanha eleitoral.
O SR. LUIZ MACHADO: Que não é o meu caso.
O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Objetivamente, três coisas: primeira, a eleição, aquela que foi patrocinada pelo Banco Itaú e pela RBS, nada contra ela, só que ela não era oficial, ela nunca disse que as pessoas estavam escolhendo, votando o símbolo oficial. E aqui se trata do símbolo oficial. Em segundo lugar, eu não estou aqui, não vim aqui para criticar ou negar a importância daquele evento. Não coloquem palavras em minha boca. Eu vim aqui, à tribuna, para defender o Rio Guaíba. Vou continuar defendendo o Rio Guaíba. O Rio Guaíba não é da Frente Popular, não é do PT. Ele é o rio grande do sul.
O SR. LUIZ MACHADO: Eu também concordo. E eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que acompanho o voto favorável para a institucionalização do Laçador como símbolo oficial de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Gostaria, inicialmente, de registrar que a Bancada do PT está liberada para votar como cada companheiro individualmente julgar. E por uma razão que, parece, se justifica essa opção da Bancada: nesse tipo de posicionamento, em breves manifestações, já circularam múltiplas e diferentes posições. Acho que diz respeito a algo que não tem como nós estabelecermos como critério ou disciplina partidária para resolver. É um problema da diferença dos indivíduos, da sensibilidade de cada um e da livre opção que cada um tem. Então, não foi por outra razão que quando da votação a própria RBS e o Banco Itaú elencaram várias opções. A Cidade é, em síntese, a pluralidade, a diferença. Por isso acho delicado, através de Projeto de Lei, seguir esse ritual que a história política do Brasil vem registrando e construindo que em cada momento histórico determinado, nós, em cima de uma determinada hegemonia cultural e política, e até mesmo moral, instituímos determinados momentos e determinados símbolos. Ao contrário eu acho que é a cultura de liberdade e a cultura da diferença. É por isso que historicamente no Brasil se associa, por exemplo, a maçonaria com a monarquia, é por isso que historicamente também se associa positivismo com república e é por isso que se associa liberalismo com democracia liberal. E cada etapa tinha seus símbolos: monarquia e maçonaria, Dom Pedro I; Positivismo e republicanismo: Júlio de Castilhos; Liberalismo e democracia liberal, apenas para dar o exemplo aqui e do Rio Grande do Sul, Assis Brasil. Portanto, parece-me que a partir desse tipo de discussão nós poderemos chegar a uma conclusão mais consciente e mais construída sobre a posição que cada Vereador vais assumir nessa discussão. E não colocando aqui, como já vi alguém colocar, que o PT é que é contra porque tem divergências com relação ao monopólio das comunicações. Não se trata disso. Aliás, se eu fosse usar esse argumento eu diria que por essa razão a Bancada do PDT, pelas posições do seu líder máximo, Governador Leonel Brizola, deveria votar contra, porque foi uma campanha em grande parte apoiada pela RBS. Em segundo lugar, eu acho que é natural, só para resgatar mais dados, é absolutamente natural que na cidade de Porto Alegre, na Capital do Rio Grande do Sul tenha também, e até mesmo por outro argumento que já foi colocado aqui: grande parte da população de Porto Alegre é do interior do Estado, portanto, grande parte dessa opção ela se explica por outro dado histórico. É que, evidentemente que na formação cultural e moral do rio-grandense, desse tipo humano, o rio-grandense, evidentemente que muitos valores e muitas características influenciaram, uma delas, ou duas delas, o fato de nós termos no Rio Grande do Sul, ainda, uma forte influência da chamada economia pastoril; ainda temos, sob o ponto de vista moral, uma forte influência do pater familie como um valor aceito em muitos setores da Sociedade no Rio Grande do Sul. Portanto, é óbvio que essa tensão iria se manifestar numa opção como essa.
Portanto, é compreendendo essa pluralidade, no caso, que em primeiro lugar eu gostaria, ao contrário do que já foi dito em relação ao PT, nós respeitamos e achamos absolutamente legítima essa iniciativa da RBS com o Banco Itaú. Acho positivo isso, inclusive que é uma espécie de manifestação que exatamente pode se transformar num termômetro importante sobre isso. Agora, o que acho delicado é nós, imediatamente após, aprisionarmos esse processo como se existisse uma verdade apenas, e esse é infelizmente o símbolo que vai passar. Portanto, como acredito que a sociedade está em transição, que o comportamento moral, cultural está em transição eu vou me abster nesta votação, e não vou nem entrar no mérito da minha posição sobre qual é o símbolo, diferentemente de outros Vereadores que já disseram aqui a sua posição.
Por todos esses motivos acho plenamente justificável estarmos abertos para uma nova consulta, por exemplo, hoje já existe um movimento tentando colocar, aqui na Câmara Municipal, através da própria Mesa, do Presidente, para que nas próximas eleições instituíssemos, pela primeira vez, um plebiscito desta feita legalmente instituído para levantar dos eleitores uma visão, uma idéia da opinião sobre temas polêmicos, como, por exemplo, o fechamento ou não da Redenção; a questão da abertura ou não do comércio; teríamos mais essas sugestões. Que se ouça a população acerca do símbolo que ela quer para a sua Cidade. Eu tenho certeza de que a pluralidade dessa manifestação pode nos convencer a outra saída que não esta de instituirmos como historicamente em cada fase se fez em cima da hegemonia cultural e moral de cada época; ao contrário, acho que em respeito a essa transição que a sociedade vive que devemos estar abertos a outras manifestações. Portanto, a bancada está liberada, eu manifesto o meu respeito à iniciativa do Ver. Nereu D’Ávila, e apoio outras iniciativas, inclusive da RBS, Banco Itaú, e deixo sugestão que façam outro plebiscito, uma outra consulta, por exemplo sobre o Parque da Redenção, apoiarei, com certeza a Bancada apóia. Não está em discussão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Omar Ferri.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ouvi atento todos os oradores que me antecederam, e com especial atenção aqueles que se posicionaram contrariamente ao Projeto de Lei apresentado pelo Ver. Nereu D’Ávila; é que eu queria pegar o substrato inconsciente que os inspirava para se posicionarem contrariamente. (Apartes paralelos.) Para bem interpretar o PT precisamos ser psicanalista, porque a gente nunca sabe onde o PT está, e o que pensa. Só aplicando critérios de psicanálise; temos que nos valer do Freud, do Jung, do Lacan e muitos outros para definir o que é e quem é o PT, e a que veio, o que pretende com essas posições que são contrárias, mas que não se justificam, porque carecem de uma causa justa, digna, com peso, com substância, até diria uma causa de dignidade. Lembro-me do grande poeta rio-grandense que, embora fosse um grande escritor, era mais poeta, porque ele falava sobre a poesia do pampa, do homem gaúcho; do gaúcho dos quatro cantos do nosso torrão, Érico Veríssimo. É dele a seguinte frase: “Buenas, e me espalho nos gordos dou de prancha e nos magros dou de talho” – “O Tempo e o Vento”. Com essa frase ele definiu e deu personalidade, fixando o gaúcho com a mais simbólica representação do nosso Estado. Quando se chega em Porto Alegre quem recebe a nós ou aos estrangeiros? É o gaúcho como símbolo não apenas da Cidade, mas como símbolo do Estado. Tal qual nossos centros de tradição, que moldaram a nossa história, a que nasceu com o gaúcho com raízes nesta terra. Esse símbolo já rasgou nossas fronteiras, tomou conta do Brasil e já vai levando as nossas tradições para outras terras de outros mundos. E querem negar o valor do Gaúcho?! Pergunto: qual o Partido, qual o candidato a Prefeito, quais dos candidatos a Vereadores que, no seu conjunto, fizeram quatrocentos mil votos? Ninguém. Olívio Dutra teve duzentos e trinta e quatro mil votos; o segundo, Carlos Araújo, teve cento e cinqüenta e quatro mil votos na última eleição. Qual a subjacência dessas posições? Não entendo. Não percebo. Talvez seja ciúme, porque esse é um grande Projeto. Ele tem a abrangência que falta aos demais. Eu era contra, na consulta ao povo votei na Rua da Praia. Agora vem o Ver. Dib se exibir com o pôr-do-sol do Guaíba. Corri por várias partes do mundo e posso afirmar que é só um ufanismo bobo, porque a beleza da natureza é tão significativa em Porto Alegre como em qualquer parte do mundo. Já vi coisas extraordinárias em matéria de pôr-do-sol. É um ufanismo vazio, o nosso, nascido de uma beleza abstrata. O pôr-do-dol não diz respeito a nossa história, a nossa cultura. É uma beleza plástica abstrata, refletida pelo rio que não é rio, que é um estuário ou um lago. Falam também das empresas patrocinadoras. Mas foram quatrocentas mil pessoas que se manifestaram. O PT está sucumbido a um ataque de histerismo. Antes exigiu que o povo participasse até na denominação das ruas de Porto Alegre. Nessa consulta o povo participou. Mas o PT manifesta-se contrariamente. Ai não vale, como diz o nobre Ver. Nereu.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª destacou o desempenho do candidato “laçador”. Veja a qualidade das demais candidaturas: o rio, o mercado. Veja que manifestação o “Laçador” recebeu. Dezesseis outras criações notáveis do engenho humano e da própria natureza.
O SR. OMAR FERRI: O argumento mais destruído de valor é chegarem os Vereadores do PT e dizerem: “não, agora não é o momento”. Como dizem os gaúchos lá de fora: “ai que consultar la populación”. Mas, quando é o momento? Não foi o momento quando quatrocentas mil pessoas, um terço da Cidade, foram ouvidas sem caráter obrigatório? Se não, conferissem caráter obrigatório às eleições, certamente não haveria quatrocentos mil eleitores a nos elegerem. Essa é a verdade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não será necessária a margem de tempo oferecida.
O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acontece o seguinte: o que o PT quer é o que eles estão acostumados a fazer, uma Liderança da Chácara dos Bombeiros porque foi pedir patrulhamento na SMOV estão sendo discriminados pelo Conselho Comunitário do Partenon, dizendo que eles não recebem mais nada porque não pediram autorização para ir à SMOV. Agora, como não foi o PT que instituiu essa eleição, não vale, tem que fazer nova eleição...
(Apartes anti-regimentais do Ver. Antonio
Hohlfeldt e do Ver. Edi Morelli.)
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acho que a questão neste exato momento não é uma questão ideológica para que seja chamado o Partido Verde com a sua representação aqui da Casa para debate como Partido Verde, mas, sim, uma questão de escolha; tenho a impressão que é isso que quer o Ver. Nereu D’Ávila, é um símbolo para Porto Alegre e o Vereador então colocou como mote do seu Projeto um símbolo que já foi escolhido numa campanha tanto publicitária como uma campanha até plebiscitária. Então, dentro desse enfoque, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu votei, dentro dessa eleição, num conjunto que seria o Mercado Público e a Prefeitura Municipal com a Fonte de Talavera, que eu acho sinceramente que é o melhor monumento arquitetônico da Cidade e que melhor representa a Cidade. Mas veja bem que isso não é prático, não é prático porque normalmente esses símbolos são comercializados, esses símbolos são levados para uma série de outras cidades e não é prático, na minha opinião, levar um conjunto de coisas. Imagine o Rio com a Usina do Gasômetro, também junta duas coisas. Então, na verdade, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como esses conjuntos não são práticos, como eu não vejo como é que vai-se vender chaveiros com o pôr-do-sol do Guaíba, é extremamente difícil esta comercialização, e explicar para um morador de Nápoles, por exemplo, o que o pôr-do-sol de Guaíba tem de melhor que o pôr-do-sol da bahia de Nápoles ou em Nice em Cannes, enfim, ou Acapulco. O Ver. José Valdir não gosta muito que se trate desses assuntos externos, de outros países, me disse uma vez isso. O PFL gosta, o PDT também gosta, o Ver. Omar Ferri viajou pela Europa e deve ter visto algum pôr-do-sol bonito. Então quero dizer que fica difícil explicar para um morador de Nápoles que é melhor do que o pôr-do-sol de Nápoles ou de Minas Gerais. Mas, em resumo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agora falando mais claramente, acho que o Laçador é um belo representante do que representa Porto Alegre, acho que representa a cultura do Rio Grande do Sul, não somente de Porto Alegre, mas que Porto Alegre é a capital. Independentemente de assuntos ideológicos, se foi um Banco que patrocinou essa campanha, se foi a RBS que terminou incentivando essa campanha, acho que o Laçador é um belo representante. Acho que é um belo Projeto, com um belo representante.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não pretendia vir à tribuna para discutir esse assunto, mas acontece que o desfile foi tão grande que me obrigou a vir aqui dizer qual a minha posição.
Acho que a simbologia de Porto Alegre é muito rica. Essa é uma vantagem que a Cidade leva. Não é só o monumento Laçador, não é só a Ponte do Guaíba, não é só o Gasômetro, não é só o pôr-do-sol, é um conjunto de coisas que fazem desta Cidade uma das mais belas do mundo. Acho que aprisionar a cidade num símbolo não vai ser fácil. Parto do princípio de que houve, democraticamente, uma consulta à população. Essa consulta deve ser respeitada. Mas desconfio que a oficialização desse símbolo não vai ser observada na sua integralidade pela população da Cidade, embora conste de uma lei.
A Rua dos Andradas é uma rua oficial de Porto Alegre, mas todo mundo continua a chamá-la de Rua da Praia. Assim como o símbolo oficial da Cidade será o Laçador. Vou votar no Projeto, respeitando a consulta, mas desconfio que os porto-alegrenses vão continuar a ter suas preferências pelos símbolos que mais lhes convierem.
Não votei no Laçador. Não sei se vai ter aceitação plena como símbolo da Cidade essa figura. Ela é discutível, como são discutíveis as outras propostas que foram feitas. Mas, enfim, respeito a consulta que foi feita democraticamente, embora se deva reconhecer que às vezes essas coisas são feitas numa direção e mais ou menos dirigidas. Vou votar a favor do projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. José Valdir.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Estava olhando aqui no Aurélio exatamente a definição de símbolo. E entre as diversas definições, aquilo está, aquilo que por sua forma ou natureza evoca, representa ou substitui num determinado contexto, algo abstrato ou ausente. Ou ainda objeto material que por convenção arbitrária representa o desígnio ou uma realidade complexa, quer dizer, exatamente na linha do que o Ver.Lauro Hagemann acabou de expressar aqui. Acho que Porto Alegre é uma cidade ao contrário do que estão querendo colocar, uma cidade extremamente pluralista, cosmopolita, e ela tem que permanecer com este caráter, como uma cidade moderna. Ela é uma cidade que cultua as tradições históricas do povo gaúcho, certamente, ela é uma cidade que expressa também o lado moderno, a tecnologia também, ela é uma cidade pluralista também, na sua própria natureza é pluralista, e eu acho que nós aprisionarmos a Cidade desta forma, elegendo oficialmente um símbolo é algo que ao meu ver é incorreto. É incorreto porque não vai exatamente representar, simbolizar o que a Cidade é hoje, e quero dizer que também eu acho que essa história de nós ficarmos dando símbolo, eu acho que nesse Projeto aí para criarmos árvores símbolos de Porto Alegre, ou animal símbolo de Porto Alegre, vão começar a legislar agora sobre símbolos, quando na verdade nós temos uma realidade que está aí para ser pensada, dando resposta para os problemas da Cidade. Nós estamos aí legislando, buscando o que é símbolo de Porto Alegre, buscando aprender num objeto material essa complexidade que é a Cidade e que nós temos com seus problemas que nós temos que resolver. É extremamente equivocado e eu acho uma certa perda nós ficarmos preocupados com esse tipo de questão. Quero dizer também que alguns Vereadores de um limão fazem uma limonada. Qualquer elemento colocado aqui é motivo para falar do poste de rua, do bico de luz que está faltando, é motivo para meter o pau na Administração Popular. Anteontem, alguém com um determinado problema ocupou a tribuna. Pois se falou de tudo, meteu-se futebol no meio e outras coisas mais. Há pouco, o Ver. Edi Morelli meteu um assunto que não tenha nada a ver com isso e, depois, verbalizou, de forma brilhante, o que está por trás disso: “Se o PT é a favor, eu sou contra”. É difícil fazer política com esse nível de discussão. Vereadores que foram eleitos pelo voto popular virem aqui pautar a sua política dessa forma, Ver. João Dib: “Se o Ver. João Dib for a favor, eu sou contra”. Isso não é fazer política. E o Ver. Omar Ferri confunde, e confunde de propósito, suponho, porque é um homem inteligente, de veneráveis cãs, confunde enquete com plebiscito. Ora, se o Ver. Omar Ferri não sabe qual é a diferença! Enquete não têm critério de votação. Eu acho que para enquete ela foi representativa, sim, mas como enquete; não foi plebiscito. Então, confundir, quando vimos aqui propor plebiscito para a rua, é outra coisa completamente diferente, é um raciocínio simplório. Se fosse outro Vereador, não da qualidade do Ver. Omar Ferri, eu ia achar que era desinformação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra, com o Ver. Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria, em primeiro lugar, de relativizar, com todo o respeito ao meu companheiro Omar Ferri, os quatrocentos mil votos. Acho que temos que ter a informação no sentido de que, em primeiro lugar, os quatrocentos mil foram o total dos votos, não de eleitores, ou de consultados. O próprio Ver. Dilamar Machado me confessava que votou umas duas dezenas de vezes, interessado que estava que o seu símbolo fosse o escolhido. Assim como o Ver. Dilamar, muitos outros Vereadores já confessaram que votaram várias vezes, então, vamos relativizar esse número. Em segundo lugar, quero dizer que o Laçador especificamente, a meu juízo, Ver. Nereu, recebeu essa expressiva votação em razão de uma polarização que ocorreu nos últimos dias de consulta, com o pôr-do-sol do Guaíba, que passou a ser contestado por setores influentes da sociedade, enquanto símbolo. O meio tradicionalista, principalmente, se engajou no processo e começou a fazer campanha, inclusive boca-de-urna. O Laçador foi para as ruas, enfim, se organizou, venceu essa consulta. Agora, temos que relativizar o número e dizer e reafirmar que foi apenas uma consulta. Foi, no fundo, uma bem-sucedida campanha publicitária da RBS e do Banco Itaú. Não estou criticando a campanha, só estou pedindo aos companheiros Vereadores que meditemos sobre esse fato: as pessoas votaram quantas vezes quiseram, não houve fiscalização, não houve acompanhamento de nenhuma entidade pública e nós estamos querendo transformar uma bem-sucedida campanha publicitária – através do projeto do Ver. Nereu D’Ávila – no símbolo oficial do Município de Porto Alegre. Então, o que resultou de uma simples consulta, de uma bem-sucedida campanha publicitária, vamos transformar no símbolo do Município, vamos oficializar uma campanha publicitária! Ai, Ver. Nereu D’Ávila, a minha resistência a votar favoravelmente ao projeto. Respeito a campanha enquanto campanha publicitária, respeito a consulta enquanto consulta informal, não oficial, agora, oficializar nos termos em que ela foi feita, é muito perigoso, no meu ponto de vista e sob o ponto de vista, inclusive, democrático.
O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite? (Assentimento do orador.) Vereador, duas menções apenas. Em primeiro lugar eu já tiro desses 400 mil votos, 10 votos do Ver. Dilamar Machado e cinco votos do Ver. Luiz Braz, de qualquer maneira ficaram 399 mil 985 votos. Em segundo lugar, se V. Exª me provar que as duas empresas patrocinadoras desta consulta controlaram a votação, isto é, pediram que a população votasse no Laçador como símbolo, eu retiro a minha observação e não votarei no Projeto de Lei apresentado pelo Ver. Nereu D’Ávila, mas se deixar o que o povo escolheu democraticamente...
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Não é essa a linha do meu argumento. Democracia, Ver. Omar Ferri, significa regras estabelecidas, significa também igualdade de condições entre os competidores e ai eu não quero puxar a brasa para o meu assado, mas o Guaíba foi prejudicado, foi prejudicado porque pelo menos em três, que eu me lembro, em três alternativas o Guaíba estava contemplado: a Ponte do Guaíba, o pôr-do-sol, o rio Guaíba em si era uma das alternativas, e diz o Ver. Braz uma quarta – a rua da Praia –; seria forçar um pouco a interpretação, mas a volta do Gasômetro também, e a foto pelo menos trazia o Guaíba. Então vejam, houve uma pulverização do voto dos porto-alegrenses que queriam o Guaíba como seu símbolo, pelo menos em quatro partes.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o que se queria, Ver. Ferri, eram critérios, porque uma escolha democrática e limpa pressupõe critérios. Agora vão me cobrar: “Mas por que não falou isso na época?” Porque era uma simples campanha publicitária. Ora, quem sou eu, Vereador da Cidade, estar me metendo numa campanha publicitária de empresas privadas, que tem a liberdade e o direito de fazer a campanha como lhes aprouver. Entretanto, no momento em que se quer eleger, votar o símbolo de Porto Alegre pelo resultado desta campanha publicitária, ai eu tenho responsabilidade e peço aos meus companheiros Vereadores com todo respeito ao companheiro Nereu D’Ávila que votemos contra. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Mano José.
O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Peço desculpas pela minha inscrição de última hora. Aguardei até o último momento porque achei que poderia vir a esta tribuna alguma coisa que viesse ao encontro do meu raciocínio. Vejo que são 14h43 min e esta Casa continua discutindo sobre um símbolo para Porto Alegre. E, como diz o Ver. Lauro Hagemann, acho que realmente alguma coisa paira sobre esta Casa, algum sentimento, algum “bração” perdura nesta Casa que faz com que ela discuta durante três horas o símbolo de Porto Alegre.
Ver. Nereu D’Ávila, V. Exª quando assumiu, e eu estava presente no discurso de posse de V. Exª, dizia que realmente nesta eleição, com o tempo que não havia estado na Casa, tinha tido tempo de refletir e nesta Legislatura viria a esta Casa trazer aquelas questões que, realmente, traziam preocupação à Cidade de Porto Alegre, à sua população. Que tentava desta vez vir ao encontro dos anseios da população porto-alegrense. V. Exª tem sido muito feliz, tem trazido a esta Casa projetos importantíssimos, mas infelizmente neste Projeto eu vou votar contra V. Exª, não vejo por que motivo essa Casa se debruça três horas em cima disto. Acho que há questões tão importantes, tão polêmicas, tão principais nesta Cidade. E esta Câmara, como se nada tivesse acontecendo por aí, se dedica a escolher o símbolo de Porto Alegre.
Vejo isto com pesar. Fico-me perguntando onde estão as calçadas esburacadas que lá no início de 89 tínhamos votado para que elas fossem sanadas, reestruturadas nesta Cidade. Continuam as pessoas, cegos, deficientes, caindo, arrebentando os joelhos, porque parece que isso não faz parte dos sentimentos da coletividade. Parece que não nos interessa. Afinal de contas é só o povo.
Onde está a saúde desta Cidade? Ninguém se digna a solucionar. Mas a escolher o símbolo para Porto Alegre.
Acho que está na hora, Srs. Vereadores, colegas companheiros, está na hora de vermos que uma discussão sobre um símbolo para Porto Alegre não pode levar três horas, um símbolo poderia merecer uns 40 minutos e já estava muito bom. Se levamos três horas para discutirmos um símbolo para esta Cidade, pelo amor de Deus, eu fico pensando onde é que estão os pobres que eu acho que é o principal símbolo desta Cidade. Onde estão aquelas famílias que se quer dinheiro para comprar alimentação têm? Se isso não é o símbolo dessa Cidade eu não sei mais o que é.
O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, só queria deixar claro que nós entendemos que é importante, até mesmo porque essa discussão surgiu, conforme disse o Ver. Dib, de repente, voltou ao Plenário e nós, no tempo oportuno, não discutimos. Eu quero deixar claro: a minha posição é igual à posição do Ver. Vieira da Cunha e outros Vereadores, com todo respeito ao Ver. Nereu D’Ávila, embora as brincadeiras que surgem no meio da discussão, que nós temos uma preocupação com que a Lei Orgânica, no seu art. 5º, propõe que haja regulamentação e plebiscito ou referendo, e esse Projeto não foi submetido a esse tipo de coisa, porque ainda não existe a Lei regulamentando. A nossa opinião, sem prejudicar a Lei, seria de que ele fosse submetido, ratificado, agora, se o autor não concordar, eu voto contra a lei também...
O SR. MANO JOSÉ: Vereador, a nossa discussão não é essa, concordo com V. Exª, mas acho que, realmente, não é assunto para que uma Câmara de Vereadores de Porto Alegre que gasta o que gasta, que tem a despesa que tem, discutir durante três horas sobre um símbolo. Nós estamos discutindo algo indiscutível. Acho que merece uma reflexão da Casa, merece uma reflexão das Bancadas e que, sem dúvida alguma, fosse uma breve discussão e estaria resolvido. É o meu pesar que trago a esta tribuna, e dizer ao Ver. Nereu D’Ávila que votarei contra o seu Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão, passamos ao período de encaminhamentos. Com a palavra, o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores eu fui o primeiro Vereador a discutir o Projeto e sou agora o primeiro a encaminhar a votação e vou encaminhar favoravelmente. Na realidade, quando eu comecei a discussão eu disse que nós já tínhamos tratado muito mal esse Projeto. Que tinha realmente importância e que não passou nas Comissões e que estava aqui desde o ano passado. Bem, ao longo dos debates eu me convenci que nós temos realmente que chamar o Laçador, designar o Laçador como símbolo da Cidade de Porto Alegre; o que é o símbolo de uma cidade, aquilo que identifica uma cidade? Bem, a maioria das pessoas que chegam a Porto Alegre, o primeiro monumento que enxergam, via rodoviária, é o Laçador. Todos aqueles que chegam via aérea, o primeiro monumento que enxergam é o Laçador. Não era o meu símbolo para Porto Alegre, mas entendo que seja esse o símbolo realmente a expressar Porto Alegre e esta convicção que me chega ao longo do debate é que deveria ter sido feito nas Comissões, especialmente na Comissão de Educação.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, foi dito aqui que deveria aqui – e a Bancada do PT colocou – haver uma ratificação através de plebiscito para que realmente se fixasse como símbolo da Cidade o Laçador. O Prefeito tem quinze dias, depois, para sancionar. É a grande oportunidade que têm aqueles que não concordam com o símbolo do Laçador para se dirigirem ao Prefeito e pedir que ele vete. Evidentemente, há de ser um movimento muito bem organizado e até, notem bem os senhores, nós teremos a oportunidade de saber se aquele monumento se chama Monumento ao Laçador. Nós teremos oportunidade, notem bem, de saber se realmente aquele monumento se chama Monumento ao Laçador. É que eu ouço dizer: “não esse não é o seu nome”, mas não tenho a segurança necessária para afirmar. No Rio Grande do Sul se utiliza o verbo bombear...
O Sr. Omar Ferri: O que altera?
O SR. JOÃO DIB: V. Exª há de saber que o Laçador laça cavalos também. Agora o bombeador, quanto mais distante o horizonte. Talvez seja este o nome do monumento, não Laçador. Aí vamos chegar a uma confusão muito grande. É chegada a hora da Administração da Prefeitura fazer a pesquisa necessária, e então terá, nas suas mãos, a possibilidade de fazer o acerto que tanto deseja. Eu tenho minhas dúvidas de que aquele monumento chama-se “O Laçador”. E esta dúvida me apareceu agora no debate, que foi profícuo, que foi correto, mas que deveria ter acontecido nas Comissões da Casa. Encaminho favoravelmente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encaminha, pelo PTB, Ver. Edi Morelli.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. João Dib disse que foi o primeiro a discutir, e, coincidentemente, eu sou o segundo. Eu disse, nesta tribuna, que eu precisava ser convencido a votar a favor do Projeto do Ver. Nereu D’Ávila. Eu não disse, Ver. Antonio Hohlfeldt, que não votaria a favor. Só que os argumentos que eu ouvi da Bancada do PT, nesta tribuna, fizeram com que eu me decidisse na votação. O que disse o Ver. Vieira da Cunha? Que os Centros de Tradição se organizaram. Parabéns a eles, porque assim o PT ganhou a eleição, porque foi um Partido organizado, e tudo que é organizado é louvável. Agora eu ouço nesta tribuna que a eleição do símbolo de Porto Alegre não é válida porque foi instituída pela RBS, ai eu não posso calar. E não é por causa das câmeras de televisão, que eu peço até não me filmem, para não dizerem que eu estou defendendo porque a RBS está aqui. Os colegas entendem a minha posição. É uma posição que eu tenho que defender, pois quando falam mal de uma empresa na qual trabalho há 10 anos quase, sempre sustentei a minha família com o meu salário da RBS, - e já disse isso nesta tribuna – não admito que, como argumento, digam que foi porque a RBS instituiu e por isso não é válido. O Ver. Mano José diz que nós perdemos três horas e meia aqui para votar um símbolo. Eu acho que é muito importante votar o símbolo da Cidade, sim. Tenho que responder a outro questionamento que foi feito aqui, que Vereadores fogem do assunto, mas um assunto traz outro, como V. Exª, Ver. Mano José, colocou das calçadas que pertencem ao MAPA, à Prefeitura, que estão com barro, com lodo e eles não consertam, e querem exigir do proprietário que conserte a sua. São detalhes. E acho que o gaúcho como símbolo de Porto Alegre está muito bem escolhido, porque há ruas de vilas, na periferia de Porto Alegre, que só a cavalo para transitar, porque o PT esquece das vilas, o PT lembra aqui do Centro de Porto Alegre. Tem 80 quilômetros de asfalto, disse o Ver. Ilgenfritz, amanhã vou mostrar o asfalto lá do Jardim das Palmeiras, que foi colocado pelo seu Partido, enganaram a população e largaram uma lata de piche no meio da rua. Esse é o asfalto que vocês estão cantando e encantando pela televisão. Para finalizar, principalmente à Bancada do PT; uma comunidade que procura a SMOV para pedir patrolamento e aí recebe dos conselhos comunitários a resposta de que “daqui pra frente não procurem mais, porque nada mais se faz por vocês, porque não pediram autorização do Conselho Comunitário para irem na SMOV”. Quando num conselho comunitário um cidadão que é candidato a candidato a Vereador, é militante do PT, diz que não se pode ir atrás de Vereadores.
O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, temos muito tempo para discutir esses assuntos, e o tema em discussão é outro.
O SR. PRESIDENTE: Vereador Clovis Ilgenfritz, com todo o respeito a V. Exª, a Mesa toma este tipo de deliberação. Ver. Edi Morelli, V. Exª tem 10 segundos para concluir o seu pronunciamento, atendendo-se ao tema e encaminhamento ao Projeto do Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. EDI MORELLI: É o tema do encaminhamento. É o símbolo, são os buracos nas ruas, porque não dá para andar de automóvel, tem que ser a cavalo. E o símbolo o que é? É o gaúcho? Não fugir do tema? Só que os Vereadores do PT aqui vieram para discutir e fizeram colocações que não sobre o símbolo.
É muito bom quando se joga pedra na vidraça dos outros, mas quando se recebe pedradas aí dói – para o PT. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu confesso que hoje venho a esta tribuna bastante triste, porque eu ouvi, por um lado, a vitalidade da Câmara pelos seus mais diversos pronunciamentos ideológicos e programáticos. Mas tenho incrível respeito pelo Ver. Mano José e ele disse que a Câmara perdeu três horas discutindo. Ora, acho que cada um de nós tem uma valoração. Se perdemos, é porque achamos que era importante discutir. O mesmo argumento que uso agora é o de que ele acha que o assunto não é importante, mas outros Vereadores o acham importante.
Na sexta-feira passada havia o Projeto do Brique, que achei importante, porque há 5 anos não haviam-se entendido, e a Câmara amadureceu o assunto para a Cidade. Não houve perdedores, só ganhadores. Eu acho, por isso, importante. Então, o José Valdir veio à tribuna por um Projeto de nome de rua do Ver. Elói Guimarães, e a discussão foi a mais de duas horas. Aí eu vou dizer: “A discussão não é importante! Ou é? Quem sou eu?” Se o Vereador achou é importante, e naquele momento o Ver. José Valdir achou que valia a assinatura da rua para o nome. Mas hoje 400.000 mil porto-alegrenses não valeram?
Creio que a campanha começou aqui na Câmara. Prestigiaram a campanha iniciando aqui na Câmara. Eu acho um argumento definitivo, Senhores Vereadores, com todo o respeito aos outros argumentos. Acho que o argumento definitivo é o seguinte: de tudo que foi dito, aqui, hoje à tarde, se poderia escoimar que os Vereadores contrários ao Projeto acham, e até apresentaram uma emenda que invalida o Projeto, que se ficar dependendo de um plebiscito não vai oficializar o tema. Alguns quiseram discutir que o Rio Guaíba é mais importante, que isso, que aquilo. Não respeitaram a maioria. Eu acho que o Brizola tinha que ser o Presidente, no entanto, o povo achou que deveria ser o Collor, eu dei o meu voto, exerci a minha soberania, os gaúchos também, mas perdemos e os nordestinos ganharam. Agora, tem que ser respeitado, com todos os possíveis erros e votos dados a mais é impossível que num universo de 400 mil pessoas essa consulta não tenha validade. É impossível e eu dou o argumento que eu considero definitivo. Eu duvido que a Cidade de Porto Alegre tenha outra oportunidade de manifestar a sua opinião, a não ser que seja um plebiscito feito pelo Tribunal Regional Eleitoral, como o Presidente Dilamar quer que seja feito junto com a eleição, a não ser esse que vai ser oficial, eleitoralmente falando, eu duvido que em qualquer outra situação Porto Alegre consiga mobilizar 400 mil votos em cima de 300 mil pessoas, porque votaram duplamente.
Eu dou 100 mil de votos duplos, mas fiquemos em 300 mil. Quem é que em Porto Alegre vai conseguir mobilizar 300 mil pessoas em 96 urnas para votar? Então, pedir plebiscito é querer inviabilizar o Projeto e mesmo que eu, autor deste Projeto, tenha feito campanha pela Rua da Praia, e os Vereadores fizeram campanha por outro símbolo, e os porto-alegrenses não acharam que era a Rua da Praia, e eu me submeto à democracia, porque temos que aprender a conviver com a democracia. Querer inviabilizar 300 mil pessoas e não acreditar na democracia e na vontade dos outros é querer que a nossa opinião tenha mais validade do que as demais.
Então, eu creio que este Projeto oficializa, porque mobilizou uma multidão incalculável que jamais, a não ser em pleito oficial, se conseguirá mobilizar.
Por isso, eu creio, Senhores Vereadores, respeitando todos os argumentos, eu creio que se valem, para uma rua, 150 assinaturas, valem para a Cidade 300 mil opiniões.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encaminha, pela Bancada do PT, o Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu gostaria de deixar muito bem claro, aqui, que esse tipo de tema, e esse debate rápido que se abriu e que se fez e que demonstrou isso, na verdade, se expressa aqui radicalmente o que cada indivíduo, não o Partido, é quando um Vereador opta pelo Laçador e outro pelo Gasômetro ou a Rua da Praia. Sobre isso eu repito o que disse há pouco tempo atrás, não há disciplina partidária capaz de legislar, porque isso seria não admitir a diferença existente entre a formação cultural e moral de cada ser. É por essa razão, Ver. Nereu D’Ávila, que a Bancada do PT, ao contrário do que se tentou dizer aqui, respeita muito, acha positivo e faz um apelo, deixa como símbolo dessa votação um pedido a RBS e ao Itaú: que façam novas consultas. Isso é positivo, cria polêmica, discussão na Cidade, e permite que a cidadania expresse a sua manifestação sobre temas que muitas vezes ficam distantes. Por exemplo, a questão do comércio, repito; outro exemplo, a questão do cercamento da Redenção. Diz o Ver. Isaac Ainhorn que o povo já se manifestou, portanto, eu acho que caberia, talvez, a RBS e ao Itaú fazerem uma consulta sobre esses temas. Portanto, não venham criar aqui uma espécie de preconceito da Bancada do PT, ou da Administração Popular em cima dessa campanha feita pela RBS e o Itaú, não existe isso. O que existe, e ficou claro aqui, é uma diferença no modo de proceder diante dessa consulta, e a Bancada do PT está liberada, cada Vereador vai votar segundo a sua opinião; acho que a síntese da Cidade é exatamente a sua pluralidade, a sua diferença, e por que repetir aquilo que o passado nos diz que está errado, que é fazer com que, em cada época, os símbolos fossem símbolos fechados de uma determinada hegemonia cultural e moral? Poderia rapidamente criar alguns exemplos, a Cidade de Porto Alegre ela é mais rica e mais inquieta, e que nós achamos que ela hoje vai dizer que é a síntese do Laçador. Portanto, são essas as razões. Eu gostaria de encerrar dizendo que quando ouço os Vereadores virem aqui manifestar aquela que é a sua opinião, eu gosto. Mas, infelizmente, existe uma outra síndrome batendo e permeando o nosso meio, a síndrome da AIDS. Mas digo com toda a sinceridade: há uma síndrome que às vezes ataca os Vereadores. É a síndrome da insuficiência ideológica. Por isso registro claramente a posição da Bancada do PT: somos a favor dessa campanha; está de parabéns o Ver. Nereu D’Ávila, que tem uma visão. Respeitamos, mas muitos de nós têm uma visão diferente e iremos manifestar isso com o voto. Sei que dentro da Bancada do PT muitos Vereadores vão votar a favor. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gert Schinke está com a palavra.
O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, até não pretendia falar neste encaminhamento, mas apenas para registrar uma questão muito importante que não registrei quando fiz minha intervenção nesse Projeto.
Ainda estou enxergando como aqui, garbosamente, com toda pompa, foram recebidos os diretores do banco Itaú, que apresentaram, inclusive, um vídeo e, se não me falha a memória, com representantes da RBS. E a seriedade com que todos os Vereadores acorreram à urna para depositar seu voto! Ainda me lembro dessa cena aqui na mesa, quando os Vereadores faziam fila para colocar seu voto na urna. Ou seja, todos os Vereadores achavam que essa enquete era muito séria.
Por razões éticas e porque achei muito séria a enquete, não indiquei a ninguém que votasse duas, três, cinco, dez, vinte vezes nas inúmeras agências do Itaú. Achei que a enquête era feita de maneira séria. Sei que houve Vereadores que sugeriram que as pessoas usassem da liberdade de irem em várias agências do Banco Itaú e de colocarem seis cédulas em cima das urnas e coisas do gênero e que aqui estão registradas, e eu concordo com as afirmações do Ver. Vieira da Cunha que não houve igualdade de condições. Mas aí em cima desse fato, Srs. Vereadores, eu acho que nesse momento não se pode questionar a legitimidade dessa enquete que foi feita de forma democrática. O que houve foi um vacilo, foi um cochilo daqueles que tinham, sim, votado por uma determinada opção, que tinham, sim, uma opção, como por exemplo nós que defendemos e continuamos defendendo a Ponte do Guaíba, com o Pôr-do-sol atrás, eu pessoalmente acho mais sugestiva como símbolo da Cidade. Talvez o Ver. Clovis Ilgenfritz ache a Usina do Gasômetro, acho que isso é uma questão de liberdade pessoal, de opção pessoal. Agora, o que nós não podemos fazer é ridicularizar uma enquete popular que foi feita. Tive o maior constrangimento, em se tratando de uma rede de comunicações fazendo isso também com uma empresa privada, de fazer campanha em torno de algum desses símbolos sugeridos. Tive o maior constrangimento, achei que não era o caso de se fazer, porque não se tratava de um plebiscito oficial da Cidade de Porto Alegre. Foi muito feliz a intervenção do Ver. Vieira da Cunha, está correto, foi uma iniciativa de uma empresa privada, de duas empresas privadas que fizeram isso aí. Agora, é inquestionável, Srs. Vereadores, que a enquete mostrou resultado, e é evidente que o resultado foi muito mais expressivo do que aquele imaginado por nós. Que desenvolveu campanhas em torno de determinados símbolos, e nós realmente, Ver. Vieira da Cunha, cochilamos na questão do Pôr-do-sol, acho hoje vendo fotos aqui inclusive a proposição do Ver. Nereu D’Ávila vem em cima do resultado da enquete. Eu não sou contra a realização de uma enquete e acho que as condições foram igualmente colocadas para qualquer um dos símbolos, só que houve uma campanha em torno do símbolo do Laçador. Eu não saí na rua defendendo ou fazendo campanha para as entidades ecológicas e comunitárias em torno do pôr-do-sol do Guaíba, me senti constrangido, agora, houve aqueles que saíram a fazer campanha em torno do Laçador. Eu acho que foi legítimo. A essa altura do campeonato, o que mais me preocupa, Ver. Vieira da Cunha é que a gente não transforme esse episódio numa questão que venha a prejudicar futuras enquetes populares, venha a comprometer a realização eventual de plebiscitos que nós precisamos fazer acontecer nesta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLCL nº 09/92. Não estamos votando as Emendas, que serão votadas posteriormente, na eventualidade de aprovação do Projeto.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, respeitosamente, e até porque sou jornalista, eu entendo que, como o órgão cujos representantes estão aqui no momento filmando a votação é o órgão que tem interesse nessa votação, a filmagem da votação de uma certa maneira funciona como um constrangimento aos Vereadores, por isso eu queria sugerir a V. Exª que não se votasse com filmagem, para que cada Vereador tivesse tranqüilidade no seu voto, pois haveria um constrangimento para aqueles Vereadores que eventualmente queiram se manifestar contrários ao Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Antonio Hohlfeldt, a Mesa, para atender à Questão de Ordem de V. Exª teria que proibir a participação da RBS nessa Sessão. Eu também sou jornalista e entendo que, pessoalmente, não posso acatar a Questão de Ordem de V. Exª, a não ser que o Plenário delibere que se faça a Sessão sem a presença da televisão. Até porque eu, o Ver. Antonio Hohlfeldt e muitos outros acabamos com a Sessão secreta na Câmara Municipal.
O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, apenas para contraditar a Questão de Ordem do Ver. Antonio Hohlfeldt e me louvo nas palavras de V. Exª. Ninguém mais do que o PT, neste Plenário, lutou tanto contra a votação secreta. Pois o PT entra num paradoxo incrível com essa Questão de Ordem. Sugiro que o Plenário a rechaçasse.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): O PDS é favorável a permanência da imprensa.
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Sr. Presidente, além dos argumentos expostos, se me afigura a colocação infeliz do Ver. Antonio Hohlfeldt como um cerceamento à liberdade da imprensa. Não podemos, sob forma nenhuma, sequer receber a Questão de Ordem do Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, a Mesa já tomou uma posição, a matéria não está em discussão e nem sendo encaminhada, não é o momento de votação, a Mesa está recebendo manifestações de encaminhamento e de mérito. Vou receber, a partir de agora, Questões de Ordem ou contradição à Questão de Ordem do Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. DÉCIO SCHAUREN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quero, fraternalmente, discordar do meu colega Antonio Hohlfeldt. Foi uma proposição minha, na Lei Orgânica, acabar com o voto secreto e com as Sessões Secretas da Câmara, porque os eleitores a quem representamos têm o direito de saber o que fazemos aqui na Câmara. Então, de minha parte, a imprensa pode filmar o quanto quiser porque isso não vai mudar o meu voto.
O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, com todo o respeito e o carinho até que merece o nosso companheiro Antonio Hohlfeldt, quero dizer que V. Exª não falou em nome deste Vereador que não tem nada a esconder e entende que não deve ser cerceado, de nenhuma forma, o trabalho da imprensa em qualquer lugar, muito menos no Legislativo municipal. Este Vereador votará contra o Projeto, tranqüilamente, até porque não tem nada contra a imprensa que está aqui cumprindo com sua obrigação.
O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Partido Liberal não poderia deixar, de forma alguma, de marcar sua presença porque liberdade, nesta Casa, no momento em que se propõe que ela seja cerceada é realmente uma página triste escrita nesta Casa até apelo ao Ver. Antonio Hohlfeldt que reexamine a sua posição e retire, porque é triste ao tentar cercear a liberdade da RBS de filmar esta votação.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, V. Exª não entendeu o apelo da Mesa, V. Exª está julgando o mérito, a Mesa já tomou uma decisão, entende a intenção do Ver. Antonio Hohlfeldt, não considera uma página triste, com todo o respeito a V. Exª. Houve a intenção do Vereador de que a votação ocorresse de uma forma mais livre possível, mas eu concordo com todos os Vereadores que não há como excluir a imprensa de qualquer momento de atividade nesta Casa.
Agora pediria aos Srs. Vereadores que não continuassem fazendo discursos simultâneos, porque iremos passar o resto da noite somente nesta discussão.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, atendo ao apelo da Mesa retiro a minha formulação.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu também sou jornalista como V. Ex ª. Só ao contrário do que V. Exª expressou com relação a Questão de Ordem do Ver. Antonio Hohlfeldt, eu acredito que o que levantou o Ver. Antonio Hohlfeldt não é exatamente nada contrário àquilo que foi votado aqui nesta Casa no fim das Sessões Secretas. O que levantou o Ver. Antonio Hohlfeldt foi o constrangimento que podem ter alguns Vereadores – este Vereador não tem nenhum constrangimento em votar – podem ter alguns Vereadores, já que a empresa que está fazendo a filmagem é exatamente a empresa interessada no resultado que vai-se dar aqui. Exatamente isso, então é uma questão de ordem o que nós estamos debatendo.
O SR. PRESIDENTE: É uma questão de Ordem que já foi decidida pela Mesa, portanto a Mesa considera, como diz o Ver. Zanella, despicienda.
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Sr. Presidente, com tantas colocações despenciendas, talvez a minha seja despicienda também, mas eu não posso deixar de fazer uma colocação em defesa do Ver. Antonio Hohlfeldt, pelo seguinte: porque estão extrapolando o que ele colocou bem claramente, não se trata de liberdade de expressão, ninguém está cassando liberdade de expressão. Então, este papo não condiz com a proposta que o Vereador fez. Ele apenas colocou e explicou muito bem que era um constrangimento, como na semana passada um Vereador se declarou impedido de votar porque era parte interessada.
O SR. PRESIDENTE: A matéria está decidida pela Mesa, a empresa RBS ou qualquer empresa de jornalismo da Cidade ou do Estado tem ampla liberdade de atuação nesta Casa, a qualquer momento.
Não havendo mais quem queira encaminhar, passaremos à votação nominal do PLCL nº 02/92, por solicitação da Mesa.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. vereadores.) Sr. Presidente, 20 Srs. Vereadores votaram SIM, 05 Srs. Vereadores votaram NÃO e 05 Srs. Vereadores ABSTIVERAM-SE de votar.
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLCL nº 09/92, com ressalvas das Emendas a ele apostas.
(Votaram SIM os Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Letícia Arruda, Luiz Machado, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Wilson Santos, Martim Aranha Filho, Clóvis Brum, Ervino Besson, Wilton Araújo, Gert Schinke, com declaração de voto, João Dib, com declaração de voto e Mano José, com declaração de voto, votaram NÃO os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Giovani Gregol, José Valdir e Vieira da Cunha e abstiveram-se de votar os Vereadores João Motta, João Verle, José Alvarenga, Leão de Medeiros e Luiz Braz.)
Passamos à votação das Emendas. Antes, porém, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura das declarações de votos dos Vereadores Gert Schinke e João Dib.
O SR. SECRETÁRIO: (Lê as Declarações.)
“Declaração de Voto
Voto agora no ‘Laçador’ em respeito à enquete feita de forma democrática, embora pessoalmente não concorde com ela.
(a) Gert Schinke”
“Declaração de Voto
Votamos sim, com a mesma tranqüilidade e consciência que sempre votamos.
Não nos influenciou a presença da televisão, como não nos assustou a Bancada do PDS, na votação da Lei Orgânica, a presença permanente da televisão particular do Fórum de Entidades.
Sala das Sessões, 29 de Abril de 1992.
(a) João Dib”
O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda da Liderança nº 01, do Ver. João Dib, aposta ao PLCL nº 09/92. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com a abstenção de voto do Ver. Antonio Hohlfeldt.
Passamos a Emenda de Liderança nº 02, do Ver. João Motta, aposta ao mesmo Projeto.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o plebiscito é para ratificar esta lei, não é depois da lei. É uma questão muito diferente. Por isso é que queria encaminhar para deixar claro.
O SR. PRESIDENTE: V. Exª deixou passar a oportunidade.
Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada dos Srs. Vereadores para a votação nominal, por solicitação da Mesa, da Emenda nº 02/92.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 08 Srs. Vereadores votaram SIM, 15 Srs. Vereadores votaram NÃO e 04 Srs. Vereadores ABSTIVERAM-SE de votar.
O SR. PRESIDENTE: REJEITADA a Emenda nº 02.
(Votaram SIM os Vereadores Cyro Martini, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Giovani Gregol, Vieira da Cunha, José Valdir e Wilton Araújo, votaram NÃO os Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Edi Morelli, Gert Schinke, Isaac Ainhorn, João Dib, Leão de Medeiros, Luiz Machado, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Ervino Besson, Wilson Santos, Mano José e Martim Aranha Filho, este com declaração de voto, e abstiveram-se de votar os Vereadores João Motta, João Verle, Luiz Braz e Letícia Arruda.)
O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Mas eu anotei aqui 16 votos “não”, e V. Exª mencionou 13.
O SR. 1º SECRETÁRIO: É verdade. A Mesa vai reexaminar a votação.
O SR. PRESIDENTE: De qualquer maneira, não altera o resultado, pois seriam necessários 17 votos “sim” para aprovar a Emenda, tratando-se da Lei Complementar.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa o resultado: 15 votos “não”, 08 votos “sim” e 04 abstenções. REJEITADA a Emenda.
Declaração de voto do Ver. Aranha Filho.
Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à leitura da mesma.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Lê.)
“Declaração de Voto
Voto ‘não’, dado que a Emenda não destaca quem irá realizar tal plebiscito e quem arcará com tal ônus.
(a) Martim Aranha Filho.”
O SR. PRESIDENTE: A Mesa é forçada a explicar, Ver. Aranha Filho, que é nos termos da Lei Orgânica do Município, onde a matéria está regulamentada.
Sobre a mesa, Requerimento de autoria de Ver. Nereu D’Ávila,
solicitando seja o PLCL nº 09/92 dispensado de distribuição em avulsos e
interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
A Mesa defere Requerimento do Ver. Jaques Machado, solicitando seja desarquivado e retomada ou renovada a tramitação regimental do PLL nº 157/90.
A Mesa recebe um Pedido de Providências do Ver. Ervino Besson solicitando a proposição de três luminárias na Av. Cavalhada, em frente ao nº 6269, um poste antes deste número e outro depois.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO – URGÊNCIA
PROC. Nº 3203/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 276/91, de autoria da Vereadora Letícia Arruda, que denomina Praça Setembrino Nunes da Silva a atual Praça 5, do Loteamento Castelo Branco, no Bairro Farrapos.
Pareceres:
- CJR e CUTHAB. Relator Geral Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em
discussão o PLL nº 276/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria da Verª Letícia Arruda, solicitando seja o PLL
nº 276/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 2052/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/90, do Vereador Ervino Besson, que cria o Banco Municipal de Remédios e Equipamentos Médico-hospitalares – BAMREM. Com Emendas 01, 02 e 03.
Pareceres:
- da CJR, Rel. Ver. Leão de Medeiros: pela aprovação com as Emendas 01 e 02.
- da CFO, Rel. Ver. Dilamar Machado: pela aprovação com as Emendas 01 e 02.
- da CEDECON, Rel. Ver. Cyro Martini: pela aprovação com as Emendas 01 e 02.
- da COSMAM, Rel. Ver. Giovani Gregol: pela aprovação com a Emenda 02 e pela rejeição da Emenda 01.
- da CUTHAB, Rel. Ver. Artur Zanella: pela aprovação com as Emendas 01, 02 e 03.
- da CJR, Rel. Ver. Leão de Medeiros: pela aprovação da Emenda 03.
- da CFO, Rel. Ver. Dilamar Machado: pela aprovação da Emenda 03.
- da CEDECON, Rel. Ver. Cyro Martini: pela aprovação da Emenda 03.
- da COSMAM, Rel. Ver. Mano José: pela aprovação da Emenda 03.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato, para discutir.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos discutindo, e fiz questão de utilizar este tempo até porque o Projeto é de 1990, e já em 1990 eu havia apresentado a Emenda nº 1. Eu entendo que a Emenda nº 1 deve ser aprovada por uma série de razões. Em primeiro lugar estamos criando no Município de Porto Alegre o Banco Municipal de Remédios e equipamentos hospitalares, e a nossa Emenda diz que no exercício de 92 e de 93, evidentemente não se pode mais acatar a idéia para 92, o Município de Porto Alegre destinaria 1% para aquisição de remédios. Se nós queremos inovar, criar um Projeto que, na minha concepção, é interessante, altamente social e nós entendemos que a União, temos aqui na Emenda nº 2 do Ver. Ervino Besson: (Lê a Emenda.)
Ora, para que haja a iniciativa da União em primeiro lugar o Município deve mostrar o interesse pela manutenção e funcionamento deste Banco. Eu acredito que no primeiro ano de seu funcionamento que o Executivo Municipal demonstre interesse pelo Banco. Como é que ele via demonstrar interesse? Colocando recursos de orçamento municipal no primeiro ano de funcionamento, porque nos demais anos, se ele demonstrar que está em funcionamento normal, que gera benefícios à Cidade, outras entidades poderiam levar recursos a esse nosso Banco. Se não definirmos os recursos que o Município leva para este fundo, no primeiro ano de pagamento, não entendemos como outras entidades destinarão recursos a ele.
Por outro lado, acho que a nossa população, com essa periferia bastante pobre, é interessante a existência deste Banco neste momento da vida de Porto Alegre. Sabemos das dificuldades dos remédios, dos preços dos remédios, vamos fazer com que o Município participe com recursos próprios para que haja um início de funcionamento deste Banco, caso contrário, se não houver uma previsão de recursos do Banco, a minha visão é a seguinte: voto favorável, mas esse Banco não irá funcionar. Por que não? Porque o Município não levará recursos, nós não podemos entender que a União, que os Estados, que as empresas públicas vão aportar recursos para o Banco, por isso da apresentação deste Projeto e por isso a Emenda que diz, 92 e 93, porque nós apresentamos a Emenda em 1990. Acho que eram oportunas essas observações. Precisamos criar esse Banco, Ver. Ervino Besson, e definir recursos do Executivo Municipal, no caso a Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social, porque senão o Projeto e a Emenda de V. Exª, dizendo que outras entidades Federais, Estaduais, Municipais, Empresas Públicas vão aportar recursos para isso, nasce morto, por quê? Porque o Município, que é o grande interessado, é um poder próprio e se é do Município tem que ter recursos destinados a ele.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, antes de chamar mais um Vereador inscrito para discussão, a Mesa queria dar um aviso a todos os Vereadores presentes, porque amanhã pela manhã, na sala de reuniões da Presidência, da Mesa da Câmara, estará em exposição e funcionamento uma máquina reprodutora, que reproduz até 30 mil cópias por hora, cópias em cores e que eventualmente poderá vir a ser adquirida pela Câmara Municipal para utilização, inclusive para a impressão de todo o material gráfico da Casa. A Mesa gostaria de receber a visita dos Vereadores para acompanharem o trabalho dessa máquina, até porque tomaremos depois uma decisão em conjunto, não só da Mesa, mas com as Lideranças da Casa. Poderá ampliar a cota de gabinetes, das Comissões e da própria Diretoria Legislativa.
Com a palavra, o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como Projeto de Lei essa matéria é uma aberração orgânica. Não tem sentido porque é clara, insofismável, indiscutível a Lei Orgânica que diz que cabe ao Prefeito criar serviços ao Município. A Câmara Municipal está tentando criar através de um Projeto de Lei que poderia ser um Pedido de Providência, um debate público, mas nunca um Projeto de Lei criando um novo serviço para a Prefeitura. De qualquer forma, que se dêem os votos necessários para o Ver. Ervino ter o seu banco para se colocar lá aquilo que já está escrito: atendimento à população etc, etc. Ele podia fazer, evidentemente, um Projeto de Lei. Mas pelo amor de Deus, não inviabilizem ainda mais o Projeto com a Emenda do Ver. Airto Ferronato, tributarista consagrado desta Casa e que sabe que não podemos criar despesa para o Município, até porque o orçamento de 92 já está votado e em 93 vai ser outra administração, graças a Deus!
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, não vai ser o seu discurso que vai tirar a admiração que tenho por V. Exª. Quero dizer que V. Exª é um dos Vereadores mais inteligentes desta Casa, mas me perdoe! V. Exª não leu ou não entendeu as finalidades do Projeto. O Projeto não cria despesa nenhuma para o Município, e sim, aproveita os locais onde existem postos de saúde do Município. E pode até, por que não, fazer convênio com os postos de saúde do Estado. Isso aqui, Vereador, está sendo posto no lixo (Exige uma sacola com remédios.) e pode salvar muitas vidas.
O SR. JOÃO DIB: Ver. Ervino Besson, sou grato a V. Exª pelas palavras bondosas para comigo, mas vejo que não as mereço, quando V. Exª diz que não entendi o Projeto, se está escrito aqui que cria o Banco de sangue municipal. Se cria, cria um órgão, um setor da administração e que deve ter um chefe, deve ter funcionários, deve ter uma administração. Quando não precisa nada disso, basta que se coletem esses remédios todos que V. Exª tem nessa sacola e entregá-la na Secretaria Municipal da Saúde ou no Pronto Socorro, que serão utilizados, se estiverem dentro do prazo de validade. Não tem por que não fazer isso. Mas mais que violentar a Lei Orgânica com o Projeto de V. Exª, é a violação que o tributarista emérito nosso professor Airto Ferronato deseja fazer, tirando um por cento da arrecadação para a criação do Banco de V. Exª. Nem uma coisa nem outra. Em todo o caso, é mais grave a Emenda do Ver. Airto Ferronato que o Projeto, a idéia de coletar os remédios em sacolas tão bem armazenadas como essa serve muito para a coletividade.
E eu lhe asseguro que essa sacola aí já deveria estar lá na Secretaria de Saúde há mais tempo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum”. Encerramos os trabalhos da Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 17h51min.)
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